Segue até o dia 27 de dezembro a oportunidade dos contribuintes de Rondonópolis em débito com os cofres públicos pagarem com desconto de juros e multas de tributos municipais. Nesta segunda etapa do Programa de incentivo Fiscal para Pagamento de Tributos – O Refis, o contribuinte tem 90% de desconto no pagamento à vista. Anteriormente, até o dia 2 dezembro, o desconto foi de 100% de juros e multas.

De acordo com o secretário da Receita Municipal, Valdecir Feltrin, os interessados em saldar a dívida com desconto devem comparecer à Prefeitura, de segunda a sexta-feira, no período das 12 às 18 horas.

“Está é mais uma oportunidade que a Prefeitura proporciona aos contribuintes. Aconselho as pessoas em dívidas com os cofres públicos a aproveitarem a chance de desconto em juros e multas para quitar os débitos e regularizar junto ao município”, alerta.

O Refis 2016 garante desconto em juros e multas, no pagamento à vista, de IPTU, ISSQN, taxa de alvará, contribuição de melhorias e multas previstas no Código Tributário do Município. No parcelamento em três vezes, o desconto é de 60%.

No pagamento à vista das multas acessórias referentes às penalidades e infrações previstas no artigo 91 da lei 1.800/90, o desconto oferecido é 50%. Para o pagamento de multas atrasadas, relativas a falta de limpeza ou irregularidades em terrenos, como áreas sem calçadas, o desconto é de 90%.

A adesão ao programa poderá ser proposta pelo interessado até o dia 27 de dezembro, implicando em renúncia a qualquer outra forma de parcelamento anteriormente ajustada.