Em duas sessões legislativas, os deputados estaduais de Mato Grosso votaram 15 vetos do governador Mauro Mendes (DEM). Dos 15 vetos apreciados, oito foram derrubados pelos deputados e sete foram mantidos.
A votação dos vetos acontece depois de um chamamento do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), sobre a necessidade de análise dos vetos em tramitação para evitar que a pauta de matérias em tramitação fosse trancada em Plenário.
Os vetos derrubados foram os seguintes:
Veto 24/2019 – Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 03/19, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, de autoria do Poder Executivo.
Veto 44/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 316/18, que acrescenta dispositivos à Lei nº 10.739, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre apresentação de atestado oftalmológico para matrícula de alunos. A autoria do projeto é do deputado Max Russi (PSB).
52/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 264/17, que dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual. Autoria do ex-deputado Guilherme Maluf.
Veto 55/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 579/17, que institui Jornada de Trabalho e cria Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização Trânsito, no âmbito do Departamento estadual de Trânsito – DETRAN, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB).
Veto 57/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 360/17, que determina a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticados no Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC).
Veto 61/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 17/18, que altera a Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso.
Veto 64/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 377/17, que cria o “Programa de Requalificação Profissional para o Trabalhador das Lavouras de Cana-de-Açúcar”. Autoria do ex-deputado Wagner Ramos.
Veto 36/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 227/17, que simplifica o atendimento às pessoas com deficiência no requerimento de atualização de laudos médicos junto às Unidades de Saúde do Estado de Mato Grosso. Autoria do deputado Sebastião Rezende.
VETOS MANTIDOS
Veto 43/2019 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 567/15, que dispõe sobre a Consolidação das Leis da Câmara Setorial Temática, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco.
Veto nº 62/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 407/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas alertando sobre as consequências da discriminação e preconceito na forma que menciona. Autoria do ex-deputado Jajah Neves.
Veto 53/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 348/16, que dispõe acerca da obrigatoriedade de realização do Teste de Urina nos recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso para prevenção da leucinose. Autoria do ex-deputado Zé Domingos Fraga.
Veto 34/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 358/17, que autoriza o Poder Público Estadual a abrigar obras de arte em edificações públicas. Autoria do ex-deputado Professor Adriano.
Veto 37/2019 – Veto total Aposto ao projeto de lei nº 181/18, que altera dispositivo da Lei nº 10.502, de 18 de janeiro de 2017, alterada pela Lei nº 10.673, de 17 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte – SUSAF/MT. Autoria do Poder Executivo.
49/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 29/16, que dispõe acerca de normas para o sistema de entregas de garrafões de água mineral em unidades de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autoria da deputada Janaina Riva (MDB).
Veto 40/2019 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 47/18, que dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo Agente de Segurança Socioeducativo. Autoria do ex-deputado Mauro Savi
