Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em duas sessões plenárias nesta terça-feira (08), votaram 11 dos 20 vetos governamentais que ainda tramitam na Casa de Leis. Os parlamentares iniciaram os trabalhos legislativos da semana em plenário, com a votação dos vetos, numa primeira sessão, às 15 horas, conforme acordado semana passada, em função do feriado, e concluíram com na sessão regimental de terça-feira, que teve início às 17 horas.
Nas duas sessões, foram votados 11 vetos, sendo 10 deles pela manutenção do veto governamental e apenas um pela derrubada do veto. A pauta dos vetos não foi esgotada porque alguns dos vetos tiveram inversão de pauta e os mesmos serão analisados nas próximas sessões, programadas para esta quarta e quinta-feira, respectivamente, dias 9 e 10. Ficaram pendentes nove vetos para serem votados em plenário.
Confira os vetos votados nas duas sessões desta terça-feira:
Veto 50/2017, que é veto total aposto ao projeto de lei nº 57/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cisternas em todos os lava-car, lava-truck que utilizem mais de 20m3 de água no âmbito do Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco, mantido.
Veto 49/2017 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 325/16, que institui o Plano de Atenção Educacional Especializado – PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (Dislexia, Disgrafia e Discalculia) nas instituições de ensino, de autoria do deputado Wilson Santos, mantido.
Veto 09/2018 – Dispõe sobre a regulamentação dos centros comunitários no Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Sebastião Rezende, mantido.
Veto 01/2018 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 03/17, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS, de autoria do Executivo, mantido.
Veto 22/2018 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 287/15, que reconhece aos funcionários da Administração Pública Direta e Indireta, Portadores de Necessidades Especiais (PNE) ou aqueles que possuam filhos ou, ainda, seja responsável por alguém nestas condições, a prioridade de horários de trabalho diferenciado, adequando-se à rotina que desenvolvam, de autoria do deputado Mauro Savi, mantido.
Veto 19/2010 – Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 21/17, que altera a Lei Complementar nº 269, de 22.01.07, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (competências do TCE), das lideranças partidárias, derrubado.
Veto 07/2018 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 422/16, que dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Eduardo Botelho, mantido.
Veto 06/2018 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 537/17, altera dispositivos da Lei nº 8.221, de 26.11.04, que dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, para melhorar o regramento de escrituração imóveis construídos em programas de habitação, de autoria do deputado Guilherme Maluf, mantido.
Veto 16/2018 – Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 198/16, que dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, de autoria do deputado Wancley Carvalho, mantido.
Veto 18/2018 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 458/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização temporária de obras e obstáculos na via pública estadual, do deputado José Domingos Fraga, mantido.
Veto 23/2018 – Veto total aposto ao projeto de lei nº 316/15, cria o Programa Juventude no Campo, a ser implantado nas zonas rurais dos municípios do Estado de Mato Grosso, do deputado Saturnino Masson, mantido.
