A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já definiu a pauta da 18ª reunião ordinária de terça-feira (16). Na ordem do dia, constam 15 proposições para serem analisadas pelos deputados membros da CCJR. Entre eles um veto total, 13 projetos de lei e um projeto de emenda constitucional.
A reunião está marcada para começar às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputado Oscar Soares, 201, na sede da Assembleia Legislativa. É na CCJR que os deputados dão parecer a todos os projetos quanto ao aspecto constitucional e sobre todas as proposições sujeitas à apreciação do Plenário.
O presidente e o vice-presidente da CCJR são, respectivamente, Dilmar Dal Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC). Os outros titulares são Dr. Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT) e Sílvio Fávero (PSL).
Abaixo segue a relação das proposições e dos vetos que serão analisados e votados na CCJR:
Relator deputado Dilmar Dal Bosco (DEM):
Projeto de Lei nº 158/2016 – autor deputado Wilson Santos (PSDB). Ementa: Institui o Programa Coração de Estudante como forma de programar a atenção a saúde cardiovascular das crianças e dos adolescentes da rede de Ensino Público do Estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei nº 25/2018 – autor deputado Sebastião Rezende (PSC). Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Veto Total nº 84/2019 (Mensagem n.º 102/2019) – autor Poder Executivo (Projeto de Lei n.º 565/2017 – autor deputado Valdir Barranco (PT). Ementa: Veto total aposto ao projeto de lei nº 565/17, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Estado do Mato Grosso.
Relator deputado Dr. Eugênio (PSB):
Projeto de Lei nº 395/2015 (com substitutivo integral) – autor deputado Wilson Santos (PSDB) Ementa: Dispõe sobre as vagas oferecidas em concursos vestibulares pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT aos que comprovadamente cursaram em instituições públicas ou privadas em Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 81/2017 (com emenda) – autora deputada Janaina Riva (MDB). Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a criar um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei nº 100/2017 – autor deputado Sebastião Rezende (PSC). Ementa: Dispõe sobre implantação de uma Unidade Operacional – Companhia Independente – do Corpo de Bombeiro Militar, no Município de Alto Araguaia/MT.
Projeto de Lei nº 177/2019 – autor deputado João Batista (Pros). Ementa: Dispõe sobre a restrição ao uso de áreas no entorno das unidades penais do Estado de Mato Grosso e o plano de mitigação de risco contra o crime organizado.
Projeto de Lei nº 254/2019 – autor deputada Sebastião Rezende (PSC). Ementa: Dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública estadual de ensino no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Relator Lúdio Cabral (PT):
Projeto de Lei nº 560/2017 – autor ex-deputado Oscar Bezerra. Ementa: Declara o município de Tapurah/MT a “Capital da melancia”.
Projeto de Lei nº 207/2019 – autora deputada Janaina Riva (MDB). Ementa: Dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado de Mato Grosso, aos portadores de síndrome de Down.
Relator Sebastião Rezende (PSC):
Projeto de Emenda Constitucional nº 18/2019 – autor Lideranças Partidárias. Ementa: Altera e acrescenta dispositivos ao Artigo 224 da Constituição do Estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei nº 390/2015 (com emendas e com substitutivo integral) – autor deputado Max Russi (PSB). Ementa: Determina que as concessionárias de Serviços Públicos adequem seu atendimento aos deficientes visuais em todo o Estado de Mato Grosso.
Projeto de Lei nº 192/2019 – autora deputada Janaina Riva (MDB). Ementa: Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Promoção da Cidadania Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Relator Sílvio Fávero (PSL):
Projeto de Lei nº 271/2017 – autor ex-deputado Oscar Bezerra. Ementa: Dispõe sobre a implantação da Semana Estadual Contra o crime de Tortura nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 3/2018 – autor ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e deficientes.
