A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta terça-feira (02.08) reunião ordinária, a partir das 14h, na sala das comissões da Assembleia.

De acordo com a pauta da reunião, está prevista a votação de 11 projetos de lei, de emendas e de resolução, além de vetos parcial e total. Entre os projetos a serem apreciados, um dispõe sobre o procedimento de utilização de veículos apreendidos e removidos para os pátios do Detran e delegacias de polícia do estado.

Outro projeto em análise sugere tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas destinadas às aquisições de bens e serviços, no âmbito da administração pública estadual. Também deve ser apreciado projeto de lei para regulamentação da comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas no estado.

A CCJR da ALMT é presidida pelo deputado estadual Sebastião Rezende (PSC) e composta pelos deputados Oscar Bezerra (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Pedro Satélite (PSD), Zeca Viana (PDT) e Janaina Riva (PMDB).