Os deputados estaduais aprovaram a criação da frente parlamentar que irá tratar da compensação tributária da soja e demais commodities. A proposta partiu do deputado José Carlos do Pátio (SD), que já se declarou contrário à criação de um fundo de investimento, conforme prevê estudo preliminar do setor agroindustrial.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é melhorar a arrecadação do Estado e, consequentemente, a economia mato-grossense. “A taxação da soja é uma reparação imediata aos cofres públicos e irá contribuir para conter a atual crise enfrentada pelo governo. Sendo assim, também irá contribuir para resolver o problema do pagamento da RGA”, destacou.

Pátio expôs dados da CPI da Sonegação e Renúncia Fiscal, da qual é o presidente, demonstrando que o faturamento da soja atingiu R$ 37 bilhões nos últimos anos; em contrapartida, R$ 244 milhões foram convertidos em impostos, o que representa menos de 1% em termos de arrecadação para os cofres públicos.

O líder de governo, deputado Wilson Santos (PSDB), se mostrou favorável ao assunto e propôs a criação de um pacto para Mato Grosso. “Sou a favor de um pacto e, para isso, temos que chamar todas as forças que possam contribuir”, apontou.

Wilson Santos explicou que a equipe econômica do governo já admite a taxação da soja, e que o agronegócio poderá contribuir com o atual momento de crise enfrentada pelo governador Pedro Taques (PSDB).

O líder de governo é a favor da criação de um fundo, que irá controlar a taxação das commodities. Ele comparou com o Fethab, no qual o Executivo fica com apenas 30% da alíquota. “Sou a favor do fundo e contra a compensação no ICMS, onde o rateio será pulverizado”, posicionou.

Fórum Sindical – O presidente da Casa de Leis, o deputado Guilherme Maluf (PSDB), propôs uma reunião hoje (8) à tarde, às 15h, na presidência, com lideranças sindicais representadas pelo Fórum Sindical, para tratar dos encaminhamentos sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).

Na sessão vespertina de ontem, o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf, chegou a suspender a sessão por 15 minutos por conta das manifestações dos servidores públicos que ocupavam o plenário da Casa. Eles estão paralisados desde o dia 31 de maio e cobram o cumprimento integral da Revisão Geral Anual (RGA) de 11,27%.

“A Assembleia Legislativa em nenhum momento fechou as portas para os servidores, pois queremos contribuir sim para o impasse da RGA. Na minha opinião, o diálogo sempre se faz necessário”, afirmou.

Aprovado – Foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (8), o requerimento do bloco do PMDB à Comissão de Orçamento do Legislativo para que convoque os três secretários de Estado responsáveis pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Serão convocados os secretários José Bussiki (Planejamento), Modesto (Gestão) e Marco Marrafon (Educação/ex-Planejamento).

A motivação aconteceu após declaração do secretário de Planejamento, José Bussiki, de que o Legislativo foi o responsável por retirar da Lei Orçamentária Anual (LOA) a previsão de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), informação que os deputados rebateram com dados.

Os parlamentares querem explicações e motivações dos secretários responsáveis pela não inclusão do pagamento da Revisão Geral Anual na LOA.

“É preciso esclarecer sobre a execução do orçamento por parte da equipe econômica. Afinal, a credibilidade da própria equipe econômica está em xeque”, disse o parlamentar, ao encerrar suas considerações.