Deputados discutem Lei Kandir em evento da UFMT

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“Hora de mudança? Lei Kandir – debate no desenvolvimento econômico de Mato Grosso”. Foi a partir desse tema que os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB) e José Carlos do Pátio (SD) participaram de uma rodada de discussão, promovida pela Pró-Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), na noite desta quinta-feira (19), no teatro da Instituição universitária.O debate foi intermediado pelo articulista político Alfredo da Mota Menezes e teve a participação de especialistas da área de economia, representantes do setor do agronegócio e dos municípios, além da comunidade acadêmica.

Convidado para a discussão, o deputado Wilson Santos destacou a necessidade de se pensar um novo modelo de produção agrícola sustentável, que diminuía as desigualdades sociais e regionais em Mato Grosso, que é campeão nacional de produção de grão (soja e milho) e gado, mas só contribui apenas com 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

“São produzidos 54 milhões de toneladas de grãos e temos 20 milhões de hectares do nosso território desmatados pela pecuária e garimpo. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Mato Grosso é o mesmo de Roraima. A diferença é que o PIB de Roraima é de R$ 9 bilhões, enquanto do nosso Estado é de R$ 90 bilhões”, argumentou o parlamentar é o autor da proposta decompensação das commodities no Estado.

“A soja rendeu R$ 36 bilhões, mas para os cofres da Fazenda Estadual só entraram R$ 244 milhões. Acredito que ao invés de exportar a carne in natura, temos que industrializá-la, assim como todos os produtos agrícolas. Por isso temos que pensar em um novo modelo sustentável”.

O deputado José Carlos do Pátio destacou que há um modelo econômico onde há pagamento de imposto na hora de gerar emprego no Estado e não pagamento de taxas, como a lei Kandir, que beneficia a exportação e estimula a geração de emprego para fora.

“O setor do agronegócio é importante, mas é preciso também que haja uma verticalização da economia. É um setor que da forma que vem atuando, compromete o bioma do nosso Estado e propicia concentração de renda, com regiões extremamente ricas e outras extremamente pobres”, pontuou o parlamentar.

Pátio ainda informou que ao fazer parte da CPI da Sonegação Fiscal foi possível comprovar que, apesar de todos os incentivos fiscais para este setor, ainda há sonegação. “No regime especial, vimos que empresas são ‘laranjas’ e vivem sob liminar. Muitas têm dois tipos de incentivos, como créditos outorgados e Prodeic. Mato Grosso tem 62 fundos e isso faz com que deixamos de investir em saúde e educação e não cumprir a lei de responsabilidade”.

Por outro lado, o representante do Instituto Mato-grossense de Economia Aplicada (Imea), Daniel Latorraca, falou sobre a incidência de tributação no agronegócio, informando que do PIB de Mato Grosso em 2013, apenas 21% é representado pela agropecuária e 37% pelo setor de serviços. E que em 2015 o PIB brasileiro foi de R$5,9 trilhões, dos quais apenas 4% advindos do agronegócio e 62% de serviços.

“A análise do agronegócio tem que ser do ponto de vista da cadeia produtiva geral, pois impacta na indústria, no combustível, porque movimenta todos os demais setores. E, nesse sentido, 3% de tributação representa um impacto de 50%”.

Latorraca citou que a venda do diesel, por exemplo, representa 68% de todo combustível comercializado no Estado e que se trata de um produto utilizado nas máquinas agrícolas. “Mato Grosso é o estado mais dependente do agronegócio, setor este que emprega 1/3 dos trabalhadores”.

Já o representante da Aprosoja,Wellington Andrade, apresentou dados de que 50% dos produtores trabalham com áreas de até mil hectares e 80% até três mil hectares, representado o setor, em sua maioria, por pequenos produtores.

“O custo de produção já está baixo e se for taxar o setor terá impacto diretamente na rentabilidade, deixando-a negativa. Sem falar que, com a taxação, poderá haver diminuição do ICMS, uma vez que a produção será menor, diminuindo a receita líquida do Estado”.

O consultor econômico especialista em tributos estaduais, Múcio Ferreira Ribas, apresentou um estudo avalizado pela Universidade Federal de São Paulo (USP), que aponta que hoje os produtos primários produtos em Mato Grosso 74% são destinados à exportação e apenas 26% voltado para o mercado interno e que sofre tributação do ICMS. “Com base nessas informações, o Estado tem um ICMS potencial de R$ 498,77 milhões, sendo que o ICMS que é recolhido é apenas de R$ 244,60 milhões”.

Por sua vez, o diretor da faculdade de Economia, Benedito Dias Pereira, apontou dados que mostram Mato Grosso como o terceiro estado com maior participação no valor da produção agrícola, representando 12,4% do total no país. Destacou ainda que quando a lei Kandir gerou resultados, as exportações reagiram três anos depois, e que nos anos de 2013 e 2014 a balança comercial brasileira ficou negativa, porém, Mato Grosso apresentou um resultado positivo.

“Já na industrialização não foi bom, porque o Brasil exibe uma trajetória descendente e, naturalmente, é mais adversa ainda em Mato Grosso. Isso faz com que as desigualdades regionais se acentuem principalmente nos municípios em que a base é a agricultura familiar. Ou seja, a base econômica do PIB nos municípios mato-grossenses de agricultura familiar é descendente e nos municípios polos da soja, algodão é crescente”, concluiu.

LEI KANDIR– é uma das normas que isenta o pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviço, disposta pela lei complementar brasileira nº 87 que entrou em vigor em 13 de setembro de 1996 no Brasil.