Os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB) e Dilmar Dal Bosco (DEM) participaram na manhã dessa quarta-feira (26) de uma audiência com o promotor de justiça Marcelo Caetano Vacchiano para discutir a proposição de uma lei na Assembleia Legislativa que regularize a prática esportiva equestre em Mato Grosso com a preservação do bem-estar dos animais.
O tema ganhou repercussão após iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE) em ingressar com ação civil pública na Justiça e suspender a 7ª Semana do Cavalo, que exibia provas de laços de cavalo em dupla e individual. O evento duraria de 24 de maio a 1º de junho deste ano e foi realizada no Haras Twin Brothers no bairro Santa Cruz II em Cuiabá. Os três últimos dias de evento foram suspensos por ordem judicial sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de eventual descumprimento.
De acordo com um dos organizadores do evento, Caê Póvoas, houve prejuízo de R$ 400 mil em decorrência da suspensão das atividades. O evento realizado anualmente movimenta até R$ 6 milhões e atraem turistas, empresários e participantes de outros Estados como Acre, Rondônia, São Paulo e Paraná.
O deputado Wilson Santos destacou que a participação do Ministério Público é essencial para garantir a segurança jurídica necessária para a realização de futuros eventos.
“Desejamos criar uma lei que seja espelho nacional. Por isso, estamos ouvindo o Ministério Público para colher sugestões e assim tornar viável uma lei que contemple a prática esportiva com o bem estar dos animais atendendo aos critérios ambientais, sociais e jurídicos”, disse.
O deputado Dilmar Dal Bosco ressaltou que é o autor do Projeto de Lei 17/2019 (http://www.al.mt.gov.br ) e está disposto a acolher propostas do Ministério Público bem como de outras entidades e associações para aperfeiçoar o texto antes de ser submetido à aprovação em plenário.
“Já tem órgãos de fiscalização como o Indea nos auxiliando. A participação nesta audiência foi muito importante porque a segurança jurídica é necessária para evitar transtornos futuros. Tudo o que faremos será dentro do que está previsto em lei”, disse.
O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano informou que vai contribuir com informações dos inquéritos civis já instaurados pelo Ministério Público para que os parlamentares tenham conhecimento do que é necessário aperfeiçoar no texto da lei para garantir a prática esportiva equestre com o total respeito aos princípios e regras ambientais, sociais e constitucionais.