A sessão ordinária vespertina de quarta-feira (13) foi marcada, no grande expediente, pela discussão em torno do rito de escolha do conselheiro que vai ocupar vaga de indicação da Assembleia Legislativa aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Falando como o primeiro orador, o deputado Paulo Araújo (PP) classificou como “barbeiragem” do TCE a ingerência no rito de escolha do futuro conselheiro. “Em tempo, o presidente do Tribunal, Campos Neto, entendeu que seria uma ingerência”, disse.
Segundo o parlamentar, “quem tem o poder de legislar, de criar leis, é o Legislativo. Se alguém quer criar leis, tem primeiro que disputar as eleições e conquistar uma cadeira nesta Casa”, afirmou.
A deputada Janaina Riva (MDB), que pediu um aparte, referendou a fala do progressista e parabenizou o presidente do TCE-MT. “O líder é assim, pensa no todo. Nós não temos nada contra nenhum dos requisitos apresentados pelo conselheiro Isaías, mas criar leis é prerrogativa da Assembleia. Conselheiro do Tribunal de Contas não está apto para criar leis”, disse.
A parlamentar adiantou que jamais o presidente do Tribunal “iria publicar uma aberração desta. Enquanto deputada esse é um direito meu. Eu posso indicar um conselheiro. Nós temos esse direito, eles não. Eles são nossos auxiliares, (o TCE) é um órgão auxiliar. Essa é uma interferência inescrupulosa a uma prerrogativa nossa”, resumiu.
Conforme Janaina Riva, “legislar é competência, prerrogativa do deputado. E se o presidente Botelho permitisse que isso acontecesse não serviria para ser presidente do Legislativo. Se nós começarmos a abrir mão daquilo que é nossa prerrogativa, pra que serve um mandato?”, questionou.
Quem também fez uma dura crítica sobre essa questão foi o deputado Romoaldo Júnior (MDB). “Se acham dono do Tribunal. Este Parlamento não vai aceitar interferência. Eles têm que cuidar do terreiro deles, aqui quem cuida somos nós. O Tribunal de Contas está errado, querem se perpetuar lá”, afirmou.
Bloco partidário – A deputada Janaína Riva (MDB) apresentou durante sessão a composição dos deputados integrantes de um dos blocos partidários da Assembleia Legislativa, formado pelo MDB, PT, Pros, DC e PSL. “Esse é o nosso bloco”, disse a parlamentar, acrescentando que a formação é democrática e pluripartidária.
Segundo Janaina Riva, o bloco partidário, formado ainda pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), João Batista (Pros), Eliseu Nascimento (DC) e Delegado Claudinei (PSL), nasce com uma bandeira definida, que é “a defesa do funcionalismo e das pessoas conforme o que reza a Constituição”. A parlamentar fez o anúncio ainda durante o pequeno expediente.
