Um pedido de vista durante sessão extraordinária no início da tarde desta quinta-feira (25), compartilhada por oito deputados, adiou para a próxima segunda-feira (29), a votação do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência dos servidores públicos de Mato Grosso, e do Projeto de Lei Complementar 06/2020, que trata da previdência complementar. A PEC da previdência dominou as discussões durante toda a sessão. Os deputados querem garantir emendas ao projeto governamental.
Pela manhã, na segunda-feira (29), os deputados estaduais fazem uma sessão extraordinária para votar os vetos em tramitação na Casa de Leis. São 21vetos governamentais que precisam de votação, os vetos 19/2020, 20/2020, 21/2020, 22/2020, 23/2020, 24/2020, 25/2020, 26/2020, 27/2020, 28/2020, 29/2020, 30/2020, 31/2020 32/2020 33/2020 34/2020 35/2020, 36/2020, 37/2020, 38/2020 e 39/2020. À tarde, às 17 horas, sessão extraordinária para votar a PEC e o PLC que tratam da previdência do funcionalismo público estadual.
Depois de suprimir o Grande Expediente e entrar direto na votação da PEC, o deputado estadual Sílvio Fávero (PSL), pediu vista da mensagem governamental que foi concedida de forma compartilhada também para os deputados Valdir Barranco, Lúdio Cabral, João Batista, Dilmar Dal´Bosco, Carlos Avalone, Elizeu Nascimento e Paulo Araújo.
O deputado Valdir Barranco (PT), durante discussão da matéria, disse que a PEC “é cruel com os servidores”. “Entendo que o governador tinha que ter protelado essa decisão por conta da pandemia. Sou contra na sua integralidade, em favor dos servidores públicos, que não aguentam mais ver retirado do lombo todas as conquistas que tiveram até agora”, disse o parlamentar.
A deputada Janaína Riva (MDB), também discutindo a matéria, destacou que “os acordos republicanos que estamos buscando visam trazer menos danos ao servidor público. Não queremos bagunçar a votação, queremos algo viável para o governo e para o servidor. Com a aprovação da alíquota, anteriormente, já aprovamos uma diferenciação para os aposentados e pensionistas. Isso já trouxe um superávit para a previdência”, destacou a parlamentar.
O Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, em votação nesta quinta-feira (25), tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), acatando as emendas 16 ,18 e 36. Agora os deputados discutem novas emendas para apresentar na segunda fase de discussão da matéria. O deputado Lúdio Cabral, em discussão durante a votação, fez questão de destacar que “as regras de transição para todos os servidores precisam ser asseguradas através de um debate justo e transparente. Do contrário, será mais uma apunhalada do governo”, disse o parlamentar.
