Deputados começam limpar pauta em sessão matutina

Redação PH

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deputados começam limpar pauta em sessão matutina

Deputados começam limpar pauta em sessão matutina

Os deputados estaduais começaram a apreciar, durante sessão matutina desta quarta-feira (4), os 15 vetos que constam na pauta de votação na Assembleia Legislativa. Dos oito colocados pelo presidente Eduardo Botelho (PSB) à votação apenas um foi concluído. Seis deles tiveram pedidos de vista e um ainda consta em processo de votação.
Por dez votos, os deputados mantiveram o veto total ao Projeto de Lei nº 341/15 de autoria do Sebastião Rezende (PSC). A proposta do parlamentar institui beneficio, no momento de pagar o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), ao proprietário de veículo automotor que não tenha incorrido em infração de trânsito.
Botelho colocou ainda outros seis vetos à votação, mas os deputados Mauro Savi (PSB) e Pedro Satélite (PSD) e a deputada Janaína Riva (PMDB) pediram vistas das proposições. Eles têm cinco dias para devolver as propostas à Mesa Diretora.
Foi colocado em votação o Veto 29/2017 para a votação. Mas por problemas no painel eletrônico, a Mesa Diretora transferiu a votação para a sessão vespertina desta quarta-feira (4). O veto total é ao projeto de lei 178/2016, que obriga as administradoras de estações rodoviárias mato-grossenses de prestar serviços gratuitos de wi-fi em suas dependências.
“Na sessão vespertina daremos continuidade à votação desse veto. A assessoria técnica vai tentar resolver o problema do painel para a votação. Se isso não for possível as votações desse e de outros vetos serão feitas por meio de cédulas”, destacou Botelho.
Além de iniciarem o processo de votação dos vetos, os deputados votaram ainda projetos de lei, projetos de resolução, requerimentos e indicações e ainda mensagens do governo do estado. Dois projetos de leis, de autoria de parlamentares, foram votados em redação final.
Um dos projetos de lei aprovado em redação final foi o de número 325/2015, de autoria do deputado licenciado Wilson Santos (PSDB). A proposta do parlamentar institui o Plano de Atenção Educacional Especializado – PAE para os alunos diagnosticados com Transtornos Específicos de Aprendizagem (Dislexia, Disgrafia e Discalculia) nas Instituições de ensino.
VETOS:
Veto: 20/17 – Veto Total Projeto de Lei nº 155/16 – Autor: Zé Domingos Fraga – Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 155/16, que acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º e renumera o parágrafo único do Art. 12 da Lei nº 7.098, de 30.12.98, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Parecer da C.C.J e Redação pela derrubada.Pedido de vista pelo deputado Valdir Barranco (PT)
Veto: 22/17 – Veto Total Projeto de Lei nº 341/15 – Autor: Sebastião Rezende – Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 341/15, que adiciona os Arts. 13-A, 13-B e 13-C à Lei nº 7.301 de 17.07.00, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências. Autor: Sebastião Rezende. Parecer da C.C.J e Redação pela manutenção.Veto mantido.
Veto: 24/17 – Veto Total Projeto de Lei nº 141/15 – Autor: Zé Domingos Fraga – Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 141/15, que isenta do pagamento de 50% da taxa de pedágio em rodovias estaduais, os veículos pertencentes ao agricultor familiar e empreendedor familiar, elencados na Lei nº 11.326 Federal, de 24.07.06. Autor: Dep. Zé Domingos Fraga. Parecer da C.C.J e Redação pela manutenção.Pedido de vista pela deputada Janaína Riva (PMDB).
Veto: 25/17 – Veto Total Projeto de Lei Complementar nº 34/14 – Autor: Alexandre Cesar Veto total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 34/14, que altera o inciso XIII do Art. 159 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Autor: Dep. Alexandre Cesar Parecer da C.C.J e Redação pela manutenção. Pedido de vista pela deputada Janaína Riva (PMDB).
Veto: 26/17 – Veto Total Projeto de Lei Complementar nº 06/15 – Autor: Guilherme Maluf Veto total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 06/15, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 01 de outubro de 1998, e dá outras providências. Autor: Dep. Guilherme Maluf. Parecer da C.C.J e Redação pela manutenção.Pedido de vista pelo deputado Pedro Satélite (PSD).
Veto: 27/17 – Veto Total ao Projeto de Lei nº 266/16 Autor: Mauro Savi Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 266/16, que dispõe sobre a inclusão de doadores regulares de sangue, no grupo de risco ou grupo prioritário, para receber gratuitamente vacinas, durante campanhas no Estado de Mato Grosso. Autor: dep. Mauro Savi Parecer da C.C.J e Redação pela derrubada.Pedido de vista pelo deputado Mauro Savi (PSB)
Veto: 28/17 Veto Total ao Projeto de Lei nº 419/16 Autor: Eduardo Botelho Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 419/16, que dispõe sobre a publicação em braile de editais de concursos públicos no Estado de Mato Grosso. Autor: dep. Eduardo Botelho. Parecer da C.C.J e Redação pela manutenção.Pedido de vista pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
Veto: 29/17 Veto Total ao Projeto de Lei nº 178/16 – Autor: Eduardo Botelho Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 178/16, que dispõe sobre os serviços de WI-FI gratuitos nas estações rodoviárias do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Dep. Eduardo Botelho Pareceres da C.C.J e Redação, bem como da Comissão de Educação, Ciência, tecnologia, Cultura e Desporto pela derrubada.Em processo de votação.
Veto: 30/17 – Veto Total Projeto de Lei Complementar nº 12/17 – Autor: Poder Executivo Mensagem nº 32/17 Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 12/17, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 550 de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre a transformação da Auditoria Geral do Estado em Controladoria Geral do Estado, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 32/17 Parecer da C.C.J e Redação pela manutenção.
Veto: 32/17 – Veto Parcial Projeto de Lei nº 176/17 – Autor: Poder Executivo Mensagem nº 27/17 Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 176/17, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – REGULARIZE, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 27/17 Parecer da C.C.J e Redação pela derrubada.
Veto: 33/17- Veto Parcial Projeto de Lei nº 242/16 – Autor: Janaina Riva Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 242/16, que institui a Política de Promoção da Aprendizagem – PROAP – nas redes estaduais de saúde e educação e dá outras providências. Autor: Dep. Janaina Riva. Parecer da C.C.J e Redação pela manutenção.
Veto: 34/17 – Veto Total Projeto de Lei nº 720/15 – Autor: Oscar Bezerra Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 720/15, que institui a Cláusula de Compensação Social, nos editais dos certames licitatórios promovidos pelo Poder Executivo Estadual, correspondentes à contratação de execução de obras públicas, serviços e aquisição de bens, como medida de arrecadar recursos para rede pública estadual de saúde de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: dep. Oscar Bezerra. Parecer da C.C.J e Redação pela manutenção.
Veto: 35/17 – Veto Total Projeto de Lei nº 209/16 – Autor: Max Russi Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 209/16, que dispõe sobre a inclusão de informação sobre opção de doação de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Autor: dep. Max Russi
Veto: 36/17 – Veto Total Projeto de Lei nº 591/15 – Autor: Zeca Viana Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 591/15, que institui a Equoterapia como política de educação e como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: dep. Zeca Viana. Parecer da C.C.J e Redação pela manutenção.
Veto: 38/17 – Veto Total Projeto de Lei Complementar nº 25/15 – Autor: Romoaldo Júnior Veto total aposto ao projeto de Lei Complementar nº 25/15, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 555, de 29.12.14 e dá outras providências. Autor: Dep. Romoaldo Júnior. Parecer da C.C.J e Redação pela manutenção.

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