Deputados aprovam relatório final da CPI das Obras

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Por 16 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária dessa quarta-feira (26), o relatório final sem alterações, por meio do Projeto de Resolução 01/2017, da CPI das Obras da Copa do Mundo FIFA 2014. Oito deputados não participaram da votação, pois não estavam em Plenário.

A CPI, criada em 2015, teve duração de 22 meses e investigou possíveis irregularidades nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

Antes de o relatório ser apreciado e votado em Plenário, os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) analisaram uma emenda aditiva, de autoria do deputado Mauro Savi (PSB), ao texto original do PR 01/2017, mas essa emenda foi rejeitada pelo relator na CCJR, deputado Dr. Leonardo (PSD). Colocada em Plenário para a votação, a rejeição da emenda foi mantida por 10 votos favoráveis e 7 contrários.

O aditivo ao relatório, colocado em destaque para a votação em Plenário, recomendava a rescisão do contrato com o consórcio VLT e o encaminhamento dos documentos para investigação pelos órgãos competentes.

O presidente da CPI das Obras, Oscar Bezerra (PSB), afirmou que em momento algum a comissão foi contrária à conclusão do VLT. O relatório, segundo ele, aponta o reinício imediato das obras. Isso é fato porque o Estado já gastou mais de R$ 1 bilhão.

“Contesto a continuidade das obras com o consórcio do VLT pelos vícios que possui. Não posso dar chancela naquilo que está ilegal. A CPI fez o seu papel e apontou as ilegalidades, por isso tenho certeza de que o MPE e o MPF vão analisar o relatório no contexto geral”, explicou Bezerra.

O secretário licenciado de Estado das Cidades (Secid), deputado Wilson Santos (PSDB), disse que a continuidade das obras com o atual consórcio do VLT sairá mais barato para os cofres públicos. Os valores finais devem chegar a R$ 922 milhões. Mas ele rechaça que será apenas R$ 609 milhões.

“Esses valores correspondem a R$ 313 milhões do que foi feito e medido e não pago na gestão do governador Silval Barbosa, e a outra parte é de R$ R$ 609 milhões para concluir as obras do VLT”, explicou Santos.

O secretário licenciado insistiu, durante toda a sessão, que o governador Pedro Taques (PSDB) não colocou obstáculos para aprovar o relatório produzido pelos deputados que compuseram a CPI das Obras. “Aprovamos o documento sem tirar uma vírgula do texto original. O povo de Cuiabá e de Várzea Grande merece a conclusão dessa obra”, destacou Santos.

O deputado Zeca Viana (PDT), oposição ao governo, pontuou que o levantamento feito pela CPI constatou que o consórcio do VLT tem que devolver cerca de R$ 300 milhões para o Estado. Segundo ele, o consórcio não concluiu as obras e está recebendo mais do que fez.

“O meu questionamento está em cima disso. O governo fala em 600 milhões de reais, mas está dando mais 300 milhões, o que contrapõe o relatório da CPI. A CPI está dizendo que não. Quem tem que devolver 300 milhões para o Estado é o consórcio. O desencontro do nosso debate está nessa determinação. E se o Estado tem crédito com o consórcio, por que vai pôr mais 300 milhões? Aí é inaceitável”, afirmou Viana.

Agora, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa fará o encaminhamento de cópia dos autos desta CPI, juntamente com o relatório final, às seguintes autoridades, para as providências que entenderem pertinentes ao caso: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Federal; governo de Mato Grosso; à Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso; governo da União Federal; Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Tribunal de Contas da União; Polícia Federal; Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal.

A CPI das Obras da Copa do Mundo FIFA 2014 foi instituída pelo Ato nº 001/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 05.03.2015, e o Ato nº 024/2015, publicado no DOE de 25.05.2015, pelo qual houve a publicidade da rerratificação do objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito e a dilação do prazo, e, ainda, o Ato nº 027/16, publicado no D.O.E de 01.07.2016, que novamente prorrogou o prazo da referida CPI por mais 62 dias, ou seja, até o dia 31/08/2016, que, por sua vez, foi prorrogado pelo Ato nº 36/16, publicado no D.O.E de 06.09.2016, que finalmente prorrogou o prazo da referida CPI por mais 51 dias, ou seja, até o dia 21/10/2016.

Deputados que votaram a favor do relatório final – Projeto de Resolução 01/2017:

Professor Adriano (PSB)

Dilmar Dal Bosco (DEM)

Gilmar Fabris (PSD)

Wagner Ramos (PSD)

Eduardo Botelho (PSB)

Dr. Leonardo (PSD)

Mauro Savi (PSB)

Oscar Bezerra (PSB)

Pedro Satélite (PSD)

Saturnino Masson (PSDB)

Silvano Amaral (PMDB)

Wancley Carvalho (PV)

Allan Kardec (PT)

Zeca Viana (PDT)

Valdir Barranco (PT)

Wilson Santos (PSDB)

Deputados ausentes em plenário no momento da votação do relatório final – Projeto de Resolução 01/2017:

Adalto de Freitas (SD)

Guilherme Maluf (PSDB)

José Domingos Fraga (PSDB)

Baiano Filho (PSDB)

Ondanir Bortolini – Nininho (PSD)

Romoaldo Júnior (PMDB) – licenciado por 15 dias

Sebastião Rezende (PSC)

Janaina Riva (PMDB)