Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, durante sessão ordinária na quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 936/2020, que cria o Programa Estadual de Reintegração de Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Reinserir). O PL teve aprovação unânime por parte dos parlamentares e diz, em seu artigo 1º, que fica criado no âmbito do Poder Executivo o Programa Estadual de Reintegração de Egressos do Sistema Prisional, destinado a incentivar a contratação de egressos do sistema prisional de Mato Grosso.

O parágrafo único do artigo 1º diz que o programa de que trata a lei será gerido e executado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, podendo a gestão e a execução serem delegadas à Fundação Nova Chance.

O governo cita que a propositura apresentada tem por objetivo incentivar a contratação das pessoas egressas do sistema prisional por meio da concessão de subvenções econômicas às empresas que possibilitarem o retorno desses indivíduos ao mercado de trabalho.

“Dessa forma, pretende-se contribuir com a inserção dos egressos do sistema prisional ao contexto social, fornecendo meios para a efetiva ressocialização, diminuindo o estigma social e possibilitando que essas pessoas desfrutem de uma vida digna, por meio do trabalho”, diz justificativa do PL.

Ainda em argumentação, o governo afirma que “o projeto atua como forma de afastar a discriminação que recai sobre os egressos do sistema prisional, viabilizando o retorno desses ao mercado de trabalho e, por consequência, diminuindo o risco de reincidência”.

Sessões plenárias – Ao término da segunda sessão ordinária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou sessões plenárias para as próximas terça e quarta-feira, dias 1º e 2 de dezembro.

“Na semana que vem não temos mais horário eleitoral, que prejudica o horário das sessões. Essa interrupção, muitos deputados acabam indo embora, daí não temos quórum para fazer mais sessões”, disse o presidente da Casa de Leis, que fez uma convocação especial para terça-feira (1º), para votação de vetos, e sessão ordinária normal na quarta-feira (2).

“Na próxima semana, convocamos uma especial, uma convocação dos deputados para votar vetos na terça-feira, para limparmos a pauta e começar a tramitação dos projetos, inclusive da LOA. Tem cerca de 30 vetos em pauta”, declarou Botelho.