Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão plenária vespertina, na noite de terça-feira (3), aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 25/2020, do governo do estado, que altera dispositivos da Lei nº 10.523, de março de 2017, que cria o Programa Pró-Família. O programa será readequado e terá, depois do trâmite normal no Parlamento, nova nomenclatura, ao invés de Pró-Família será denominado de Ser Família.

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), que pediu para discutir a matéria, está propondo emendas ao projeto governamental. Segundo o parlamentar, “é preciso melhorar esse programa, uma vez que Mato Grosso tem mais de cem mil mato-grossenses abaixo da linha de pobreza”. Conforme o parlamentar, “nada adianta Mato Grosso ser um estado campeão em várias frentes e continuar com cidadãos passando fome”.

A intenção do governo, além da mudança de nome, é excluir do programa famílias que recebem o benefício de prestação continuada (BPC). Perla proposta, a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento (Setas), está autorizada a fazer bloqueios para adequar o programa social.

Conforme o governo, “as alterações trazidas na proposição, além de possuir como justificativa a situação econômica financeira do Estado, busca também garantir a efetivação e o controle nas políticas públicas voltadas à erradicação da pobreza”.

As famílias beneficiadas vão continuar recebendo R$ 100,00 por mês. O mesmo valor será pago aos agentes de saúde e agentes de endemia. As famílias beneficiadas vão ficar no programa por dois ano, período que pode ser prorrogado por mais um ano.

Durante esse período, as famílias precisam participar de cursos profissionalizantes que serão oferecidos pelo Estado. Após conseguirem sair da vulnerabilidade, os beneficiários deixam o programa social do governo.

“O governo do Estado não pode negar os benefícios advindos do programa de combate à erradicação da pobreza, uma vez que este representa muitas vezes a única fonte de renda de uma família. No entanto, cabe-nos não só dar continuidade aos programas sociais que apresentam bons resultados, mas modificá-los a fim de que os frutos possam ser elevados”, justifica ainda o governo no Projeto de Lei que foi votado em primeira votação.

O número de famílias beneficiadas em cada município é estabelecido pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Quanto mais baixo o IDH, mais acima fica o volume de assistências. A regra vem da verificação no índice de vulnerabilidade social.