Foi aprovada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (31), a Mensagem 49/2016, do Poder Executivo, que amplia o limite de idade de 25 para 35 anos aos militares aprovados no concurso público de 2014, realizado antes da sanção da Lei 555/2014. O Projeto de Lei 30/2016 beneficia 246 militares que foram aprovados, mas que estavam impedidos de assumir o cargopor terem mais que 25 anos.
A mensagem foi encaminhada com pedido de urgência e por isso foi lida em sessão ordinária matutina, aprovada na segunda sessão ordinária do dia e aprovada nas duas sessões extraordinárias seguintes. Durante todo o dia, aprovados para o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar em 2014 estiveram na Assembleia para acompanhar a votação da mensagem que retroage a alteração do estatuto dos militares para contemplar os aprovados em concurso.
O aluno-soldado Thiago de Souza Nogueira, 29, ingressou na academia militar por meio de liminar concedida pela Justiça, situação que atinge 80 dos 246 aprovados com idade superior a 25 anos. “A própria Justiça já entende que o limite imposto em edital não pode ser considerado, visto que houve alteração no Estatuto do Militar, mesmo que depois do concurso. Com esta aprovação vamos, além de garantir o ingresso de 246 novos militares, desafogar a Procuradoria do Estado”.
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) agradeceu a colaboração dos demais deputados em concordar com as sessões extraordinárias e pela aprovação da mensagem. “Amanhã mesmo vou encaminhar ao governador para que ele sancione e publique em Diário Oficial”. Ao final, os militares presentes aplaudiram os parlamentares.
Outras pautas
Foi aprovada em 2ª votação e encaminhada para redação final a criação do Hospital Regional de Alta Floresta. O tema levantou polêmica porque o deputado Wagner Ramos reclamou do “excesso de hospitais públicos na região norte, em detrimento das demais regiões. “Não podemos aceitar que haja hospitais em Sorriso, Sinop, Alta Floresta e Colíder, que estão a 100 quilômetros de distância um do outro, e não ter um hospital em mil quilômetros entre Jangada e Colniza. Mesmo assim, voto a favor da criação do Hospital de Alta Floresta, mas não vou descansar até que Tangará da Serra receba uma unidade”.
O deputado estadual Romoaldo Júnior reafirmou o posicionamento de Wagner Ramos, mas destacou que o Hospital de Alta Floresta já atua como uma unidade regional e em 2015 realizou mais de 200 mil atendimentos, sendo 14 mil internações. “É muito importante a implantação deste hospital. Agora lutamos pela implantação das UTIs”.
Outra pauta aprovada em segunda votação nesta quarta-feira (31) foi a instituição do Diário Oficial eletrônico da Assembleia Legislativa. A pauta agora segue para redação final.
