Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária na terça-feira (20), o Projeto de Lei 851/2020, do governo do estado, que aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos dias 30 de julho e 2 de setembro 2020.
São oito convênios que dizem respeito a isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), todos de natureza autorizativa, que atendem à situação extraordinária da pandemia instalada com o novo coronavírus (Covid-19).
Além de medidas sanitárias, de acordo com a justificativa do governo, as propostas buscam minimizar os impactos irradiados na economia de Mato Grosso, que afetaram as finanças de empresas e da população.
Um dos convênios é o de número 81/2020, que concede isenção nas doações aos órgãos da Justiça Eleitoral para aquisição de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19, durante as eleições municipais e a suplementar para o cargo de senador da República em Mato Grosso em 2020. Os outros convênios são os de número 50/2020, 59/2020, 61/2020, 63/2020, 64/2020, 68,2020 e 76/2020.
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 850/2020, também do governo do Estado, que cria o Fethab. A mensagem governamental altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), e tem parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 771/2020, mensagem do governo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica ao município de Matupá. Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 892/2020, que autoriza a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso a permutar imóvel no município de Juína para a instalação das promotorias de justiça.
Num balanço da sessão ordinária, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse que os projetos mais importantes, em tramitação, foram votados e conclamou os deputados para a sessão ordinária desta quarta-feira (20), para votação dos vetos governamentais. Botelho informou ainda que por conta da leitura do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA/2021), durante a sessão legislativa, irá preparar um calendário para discussão da matéria que envolve todos os poderes.
“A LOA foi lida em plenário, agora vamos fazer um calendário para a discussão, que é muito importante. Vamos esperar passar a eleição para discutirmos porque é um tema que envolve todos os poderes. Já encaminhei para os deputados para que possam analisar e preparar as emendas”, disse o presidente do Poder Legislativo de Mato Grosso.
