Após dialogar com mais de 50 representantes de associações nesta segunda-feira (3) no auditório Lícinio Monteiro na sede da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) decidiu apresentar o total de sete emendas a mensagem 95/2019 encaminhada pelo governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) ao Parlamento que institui o Fundo de Ações Sociais do governo do Estado.

O projeto de lei já foi aprovado em primeira votação e ainda nesta semana será levado à segunda votação pelo plenário composto por 24 deputados estaduais.

O parlamentar ressaltou que já votou favorável à criação do Fundo de Ações Sociais. Porém, decidiu dialogar com diversas associações para contribuir com melhorias.

“Tenho a plena certeza que teremos um Fundo de Ação Social ainda mais democrático e transparente. Sou a favor do projeto, mas avalia que pode ser muito melhor na sua redação para gerar resultados favoráveis a população que mais necessita do auxílio do poder público”, disse.

O principal item do projeto de lei que recebeu pedido de alteração é com relação à possibilidade de o dinheiro ser destinado a Conta Única do Estado e não ao Fundo de Ação Social. Isso significa dizer que na atual redação a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social não teria autonomia em conduzir os projetos sociais, mas apenas o governador do Estado.

“Isso pode gerar diversos desvios de finalidade. O governo do Estado muitas vezes se vê envolto de necessidades emergenciais como compra de medicamentos para Farmácia de Alto Custo ou até comida nas unidades prisionais. O que desejo juntamente com as entidades de classe é que o dinheiro arrecadado seja destinado exclusivamente às ações sociais”, ressaltou o deputado Wilson Santos.

Outro item que é defendida alteração trata dos critérios para o conselho de classe. A ideia é que seja um conselho paritário onde representantes do governo do Estado e entidades de classe tenham quantidade de assentos iguais bem como poder de decisão em conjunto a respeito das políticas públicas que serão formuladas e executadas em prol dos mais carentes.

Participaram do debate que durou mais de 8 horas representantes da Associação de Catadores de Material Reciclável, Associação de Ensino Social Profissionalizante, Conselho Regional de Serviço Social, Instituto dos Cegos, Associação das Famílias Para Unificação e Paz Mundial, Centro Pedagógico de Educação Especial Regina Maria de Vilela, Obras Sociais Anália Franco, Associação de Amigos do Autista, Associação das Famílias Home Care, Associação de Amigos e Pais dos Excepcionais e outros.