A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou quatros votações importantes nesta quarta-feira referente a matérias para prevenir a disseminação do Covid 19 nos 141 municípios do estado. O deputado Thiago Silva defendeu e votou a favor dos projetos que foram enviados para a sanção do governador Mauro Mendes.
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 204/2020, que reduz a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para utensílios como o álcool em gel, insumo para fabricar álcool em gel, luvas médicas, máscara, hipoclorito de sódio e álcool 70%.
Outro projeto aprovado, o 205/2020 garante aos alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados e beneficiados no Bolsa Família e no programa Pró-Família, no período de suspensão das aulas, o direito à alimentação escolar. O PL prevê a transferência de R$ 3,98 por refeição às famílias conforme situação de cada aluno no cadastro da Secretaria de Educação.
Alunos que fazem uma refeição na unidade escolar terão direito ao valor de R$ 59,70 para os quinze dias de suspensão. Estudantes que fazem duas refeições na unidade escolar terão direito ao valor de R$ 119,40. Para os que fazem três refeições, o valor será de R$ 179,10.
Já o projeto de lei 202/2020, dispõe sobre medidas para que tenhamos a garantia de oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do coronavírus. O projeto determina multa de R$ 10 mil a 50 mil caso haja descumprimento da lei, além da apreensão de bens e produtos, suspensão temporária do funcionamento, interdição total ou parcial de estabelecimentos que estão praticando preços abusivos em produtos usados para evitar a contaminação.
Por último, a Assembleia aprovou o projeto que impede que seja cortada a energia e água dos mato-grossenses durante o período de quarentena e prevenção do Covid 19. Segundo Thiago Silva, essas medidas são de grande importância para a população.
“As matérias foram aprovadas e acredito que o Governo será sensível ao atual momento que estamos vivenciando e deverá sancionar essas importantes deliberações que irão contribuir para a contenção do avanço do coronavírus, que muito tem afetado a população mundial. Estamos em tempo de nos resguardar e evitar maiores problemas como está acontecendo na Itália, Espanha e França”, disse o parlamentar.
