Deputado Thiago cria projeto para realizar campanha sobre assédio e importunação sexual em ônibus e coletivos




De autoria do deputado estadual Thiago Silva, o projeto de lei 05/2020 tem o objetivo de criar uma campanha de conscientização “MEU CORPO NÃO É COLETIVO – ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ÔNIBUS É CRIME”, nas cidades de Mato Grosso.

Devido a inúmeros casos relatados, o intuito da lei é prevenir e combater atitudes de importunação sexual em coletivos e ônibus que circulam no estado. “Queremos evitar qualquer tipo de conduta que traga constrangimento para nossas mulheres e crianças nos coletivos de MT. Vamos realizar uma campanha de conscientização divulgando quais as penas e a lei severa para este tipo de atitude”, disse o parlamentar.

Segundo o artigo 3 do projeto de lei, a campanha de combate ao assédio, terão as seguintes diretrizes: “ I – A criação de campanhas educativas e preventivas relativas ao assédio, à importunação e à violência sexual contra a mulher, sofridos no interior dos ônibus. II – A confecção de material gráfico com informações sobre o assédio, a importunação e a violência sexual, contendo ainda os telefones dos órgãos responsáveis pelo atendimento das vítimas e incentivando a realização de denúncias em caso de ocorrência das condutas tipificadas; III – A capacitação e a formação permanente dos servidores e prestadores de serviço sobre o assédio, a importunação e a violência sexual; IV – A divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento das vítimas de assédio, de importunação e de violência sexual”.