Deputado Sebastião Rezende anuncia lei “Maria da Penha vai à Escola”

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O deputado estadual Sebastião Rezende informou que o Programa “Maria da Penha vai à Escola”, de sua autoria, agora é lei em Mato Grosso. Trata-se da Lei 10.792, publicada no dia 28 de dezembro de 2018, que pretende sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e ainda divulgar a Lei Maria da Penha.

A lei é uma iniciativa voltada para os alunos e educadores de escolas públicas e particulares de Mato Grosso, prioritariamente do ensino médio da rede pública estadual, sendo uma incumbência do órgão gestor estadual das políticas públicas para mulheres, em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer, podendo, para isso, firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não-governamentais, empresas públicas e privadas e movimentos sociais.

Ao levar o debate da violência doméstica e o conteúdo da Lei Maria da Penha para as escolas, a Lei 10.792 almeja trabalhar a formação de uma nova consciência com os jovens, mostrando a importância do respeito aos Direitos Humanos, especialmente os que refletem a promoção da igualdade de gênero. Dentro desse contexto, pretende-se também fomentar a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra.

Além disso, com a nova lei, fica definido que na última semana do mês de novembro de cada ano devem ser intensificadas as atividades educativas como palestras, debates, seminários, workshops, vídeos, e outras formas de recursos, em concordância com o que preceitua a Lei Federal nº 13.421/2017. A fiscalização da referida lei caberá à Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer.

Vale lembrar que esse instrumento legal surge a partir da realidade estarrecedora de Mato Grosso, que tem vivenciado um expressivo aumento dos casos de feminicídio e de violência contra a mulher. Em âmbito geral, segundo uma revisão de uma série de artigos feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de um terço das mulheres em todo o mundo já foram agredidas fisicamente ou sexualmente por um ex ou atual parceiro.