O deputado estadual Jajah Neves (PSDB) é autor de um projeto de lei (PL 398/2017) que implementa o controle eletrônico biométrico de frequência e pontualidade para todos os médicos e demais membros da equipe da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso.
De acordo com a proposta, o serviço será gerenciado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso e a empresa responsável pela implantação do ponto eletrônico e do controle de acesso.
Ainda de acordo com o texto, o controle de frequência digital é uma ferramenta de gestão importante para evitar denúncias contra médicos que supostamente usam o horário de expediente na rede publica para atender em clínicas particulares.
“Alguns profissionais da área da saúde apenas assinam o ponto, o que permite a ocorrência de fraudes. E a proposta desse projeto é justamente fazer com que as folhas com assinaturas para comprovar os horários de entrada e saída darão lugar a equipamentos que fazem a identificação do funcionário via leitura biométrica que analisa as impressões digitais”, afirma o parlamentar.
O deputado explica que o objetivo da lei, se sancionada, é de caráter preventivo e pedagógico e que já existe precedente no país. “Em São Paulo, por exemplo, o Ministério Público de lá recentemente descobriu um esquema em que médicos assinavam o ponto e recebiam os valores correspondentes a plantões que nunca foram feitos. Nesse episódio cerca de 70 pessoas estão sendo investigadas. E é exatamente isso que esse projeto, aqui em Mato Grosso, visa inibir ", defendeu Jajah.