Diante das inúmeras reclamações sobre as condições físicas da sede do Instituto Médico Legal de Rondonópolis, o deputado Gilmar Fabris (PSD) encaminhou indicação que pede a liberação de recursos para reformar, com urgência, essa unidade.
Aprovada em Plenário no último dia cinco de maio, o pedido foi encaminhado ao governador Pedro Taques (PSDB) e também ao secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, e ao chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
O pleito atende reivindicação da classe política de Rondonópolis e da população, que reclama da falta de condições de trabalho digno no local. Inclusive, a necessidade de melhoras no quadro de servidores, já que a unidade foi construída em 2000 e não foi reformulada para acompanhar o crescimento populacional da região.
Com papel fundamental no trabalho de identificação de corpos da região, o IML atende as 22 cidades que compõem a região sul, abrangendo pelo menos 460 mil habitantes. Para se ter ideia da demanda, em média são realizados 300 necropsias e quatro mil exames de corpo de delito por ano.
Uma das reclamações frequentes se refere à deficiência no atendimento após as 18 horas. “A situação é antiga e, a cada ano que passa, agrava ainda mais”, relata o deputado no documento.
No mesmo prédio do IML também funcionam a perícia criminal, medicina legal e identificação técnica. O espaço das salas e da recepção é pequeno, causando constrangimento a familiares e presos que frequentam o local para exames.
“O governo precisa fazer, com urgência, concurso público e reforma e ampliação da sede. Pois, todos os dias ultrapassamos a carga horária determinada. Não podemos nem pensar em férias ou adoecer. Além disso, não dispomos de salas e banheiros separados. As vítimas e agressores ficam no mesmo ambiente durante exames de corpo de delito. A situação é muito grave”, relata o gerente de Medicina Legal de Rondonópolis, Wladimir Lopes do Nascimento.
A equipe é composta por dois técnicos de necropsia, 12 médicos legistas e 4 papilocopistas. Somente o efetivo médico atende a demanda. Além disso, o governo deverá dispensar atenção a outros setores, os veículos utilizados precisam de manutenção. É preciso ainda a aquisição de aparelho de raios-X para otimizar o trabalho. Atualmente, os corpos são levados para o Hospital Regional de Rondonópolis para fazer a necropsia.
Outro problema é que não há expediente noturno. Ou seja, quando o cidadão falece nesse período, o corpo é liberado à família somente após 24 horas. Registros apontam o acúmulo de serviços, chegando a ter mais de 10 corpos para a liberação em alguns finais de semana.
Outra reivindicação se refere à modificação da Portaria 10/2015/SESP, que regulamenta a carga horária. Ela determina que os técnicos de necropsia estão impedidos de extrapolar a carga horária de 24/72h, e o limite de horas permitidas para o pagamento de adicional noturno (8 dias/64h). Nascimento conta que, no período noturno, um funcionário é designado para receber corpos e orientar a família sobre os procedimentos necessários. Contudo, a perícia é feita apenas no dia seguinte.
“Precisamos priorizar os serviços essenciais da sociedade. Não podemos deixar que famílias esperem dias para sepultar um ente querido por falta de investimentos no setor”, avalia o parlamentar.
