O deputado Zeca Viana (PDT) atuou em 2015 para favorecer o debate legislativo com propostas para melhorar a gestão pública, sem abrir mão de fiscalizar o Poder Executivo, trabalho de todos os parlamentares.
Para isso, ele utilizou o requerimento de informações para sugerir, cobrar e propor soluções para obras mal feitas ou paralisadas em rodovias estaduais, ou mesmo pedido de explicações para secretários sobre construção de escolas e instalações da saúde.
Em uma das intervenções, o deputado Zeca Viana requereu, durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), a senha para os deputados estaduais terem acesso ao Fiplan e exercerem de fato a fiscalização do planejamento, finanças e contabilidade dos gastos do governo. Uma ação exemplar de transparência cobrada pelos cidadãos.
Entre os projetos importantes do deputado, destaca-se mudança na LDO para destinar 10% do fundo estadual da pobreza para organizações que atendem pessoas com deficiência, como as Apaes, objeto de lei da iniciativa de Zeca Viana, Lei Complementar Nº 527/2014.
O parlamentar também tem projeto em tramitação no Legislativo para que seja isenta da cobrança de pedágio caminhões de carga vazios que trafegarem com eixos suspensos nas rodovias estaduais.
Zeca Viana foi o primeiro deputado a apontar no início do ano que havia um erro na proposta do governador Pedro Taques (PSDB), que dava amplos poderes para o Executivo, sem ele precisar de lei para modificar ou alterar quadro de pessoal e órgãos.
Na ocasião, o parlamentar disse não concordar com a ideia de se criar e extinguir órgãos do governo e cargos por meio de decretos, como queria a equipe do governo, e sim por meio de lei, como estabelece a Constituição Estadual e a Federal.
Eixo de logística
A MT-130 teve cuidado especial de Zeca Viana. Ele vistoriou parte da obra inacabada da via em três ocasiões e recebeu apoio de usuários e transportadores de cargas. Em uma delas, levou o secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte, e o vice-governador Carlos Fávaro.
Após três meses de cobranças, as obras retomaram em julho. Ao longo do primeiro mandato, Zeca Viana havia feito alertas e cobrou o término da obra. Ainda na fiscalização sobre a logística de Mato Grosso, o parlamentar cobrou providências do governo Taques no segundo semestre sobre o abandono de duas pontes de madeira e a retomada da pavimentação na MT-020, que liga os municípios de Paranatinga, Campinápolis e Canarana. O governo retomou aos poucos as obras no final do ano.
Algumas ações realizadas em 2015 pelo deputado Zeca Viana:
Críticas ao desvio de finalidade de recursos do Fethab
Requerimentos para o governo avaliar contratos de recuperação e obras das rodovias estaduais MT-130 e MT-020
Alerta sobre a condição precária da MT-130, mesmo com concessionária ter recebido R$ 3 milhões no governo Taques por serviço prestado de recuperação na rodovia no passado
Cobrança de suporte do Incra para assentados e crítica à burocracia que emperra centro de processamento de dados
Crítica às demissões em massa de servidores na Assembleia Legislativa
Fiscalização para o fato de Programa MT Integrado concluir só uma obra das 46 previstas
Obtenção da liberação de 2,7 milhões para a saúde de Primavera do Leste, via bancada federal
Requerimento de dados sobre a arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) entre os anos de 2013 e 2015
Requerimento de informações sobre todas as empresas vencedoras de licitação de pedágio
Indicação junto ao governo estadual de resfriadores para a agricultura familiar em municípios do Araguaia
Requerimento de medidas do governo para corrigir excesso de gasto com pessoal
LDO para 2016 tem emendas aprovadas para transparência e controle de gastos públicos propostas por Zeca Viana
