O Deputado Federal Valtenir Pereira (PMDB/MT) esteve em audiência com os Ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, para tratar sobre a regularização no repasse do Governo Federal do subsídio de equalização de produção destinado aos produtores de cana de açúcar e etanol nos estados de MT, MS, GO, ES, PA, RJ, MG e TO. “O setor produtivo sucroalcooleiro está sem receber a compensação pelos custos de produção desde março de 2004 e, alguns estados esse atraso tem consequências nefastas devido aos aspectos geográficos e climáticos, que encarecem o produto e afetam a competitividade”, afirmou o parlamentar.
A compensação pleiteada foi instituída pelo Conselho Interministerial de Açúcar e Álcool – CIMA, em 1999, através da Resolução n. 10, ratificando uma decisão de 1997, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis – DNC, e tem por objetivo assegurar condições equilibradas de produção dentro do mercado nacional, levando-se em conta as condições geográficas e climáticas dos Estados beneficiados. A definição do valor da compensação foi feita com base em estudos técnicos, tendo como parâmetro os custos otimizados de produção de São Paulo e do Paraná.
Composto pelos Ministros da Fazenda, Agricultura, Indústria e Minas e Energia, o CIMA tem competência para deliberar sobre a criação e extinção de subsídios. “Esse assunto deve ser discutido pelo Conselho, mas antes sugiro que o setor se una para fortalecer a demanda”, sugeriu o Ministro Fernando Filho.
O Deputado Valtenir explicou que reuniu uma comissão de parlamentares dos estados do Centro-Oeste, Minas Gerais e do Maranhão para tratar institucionalmente a demanda junto ao Governo Federal. “Estive com os dois Ministros essa semana apenas para levar até eles o conhecimento da pauta. Após as eleições municipais, essa comissão se reunirá com todos os Ministros do CIMA para juntos chegarmos a uma resolução”.
Valtenir Pereira destacou que a pauta não é apenas equacionar o pagamento em atraso da compensação, mas também discutir estratégias para o futuro, visto que o setor tem grande representatividade na economia do País, além de constituir-se num instrumento para uso de combustível de fonte renovável, com baixa agressão ao meio ambiente. “Sob o ponto de vista econômico, a situação é alarmante, pois só no meu estado, Mato Grosso, haviam 16 usinas. Hoje, temos apenas 10 em funcionamento”, concluiu.
