O deputado Dr. Leonardo, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou as Organizações Sociais de Saúde (OSS) entregou, em mãos, o relatório final dos trabalhos, ao governador Pedro Taques (PSDB). Na ocasião, o parlamentar explicou ao chefe do Executivo a condução de quase um ano de investigação que a CPI realizou, em todas as unidades hospitalares que foram e ainda são geridas pelas OSS. Segundo Dr. Leonardo, na próxima semana, ele entregará o relatório aos demais poderes e órgãos de controle.
Ao governador, o deputado disse que o insucesso das OSS, em Mato Grosso, foi a falta de controle. A CPI constatou que o Estado poderia ter economizado mais de R$ 200 milhões, dos R$ 700 investidos. Agora, segundo o parlamentar, caberá ao governador decidir qual o modelo de gestão a ser escolhido.
“Apresentamos tudo que foi apurado nas investigações, agora a decisão é do governador. Independente do modelo a ser escolhido, nada funcionará, se não houver a fiscalização e controle. É necessário que haja um monitoramente dos gastos, dos serviços, se estão sendo realmente prestados ou não, da equipe de profissionais, ou seja, tudo”, salientou Dr. Leonardo.
Segundo o deputado, houve um desaparelhamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES), dos escritórios regionais e, de acordo com os levantamentos da Comissão, Mato Grosso perdeu aproximadamente 20 anos de investimentos, por conta desse sucateamento na saúde pública. “Infelizmente, levaremos décadas para colocar a saúde no lugar. Ficamos anos sem o verdadeiro investimento e agora vamos sofrer por conta de irregularidades e as más gestões passadas. Propomos uma força tarefa, junto ao governo do Estado, para tentar reverter esse lamentável quadro. Precisamos levar autonomia administrativa e financeira à SES, para fazer os trabalhos e caminhar”, disse.
Dr. Leonardo é presidente da Comissão Permanente de Saúde, da Assembleia Legislativa. Ele propôs a criação de uma comissão dentro desta, com o envolvimento de vários órgãos e poderes, como o MPE, SES, TCE, PGE, entre outros, para juntos, fazerem o acompanhamento dos gastos públicos com a saúde. “Como o problema foi a falta de controle, esta comissão será para isso, para fazer a fiscalização correta do que será gasto”, explicou.
DETERMINAÇÃO TCE
O parlamentar comentou sobre o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou ao Fibra Instituto de Gestão e Saúde, a devolução no valor de R$ 2.537.009,50 aos cofres públicos de Mato Grosso. “Ao longo desses meses de investigação, a Comissão constatou diversas irregularidades e a decisão do TCE, vem para ratificar os trabalhos desta CPI”, ressaltou.
