Os estudantes dos estabelecimentos públicos do ensino fundamental do Estado de Mato Grosso poderão ter assegurados por Lei à criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis como entidades representativas dentro do espaço escolar. A proposta que tramita na Assembleia é de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB).
Pelo projeto Lei do parlamentar, os estabelecimentos de ensino fundamental de âmbito do estado de Mato Grosso deverão estimular a criação de grêmios estudantis dentro de suas unidades escolares, consentindo e apoiando desde a fase de implantação e do exercício diretivo da entidade, resguardando os direitos e deveres assegurados pelas legislações pertinentes.
A finalidade dos Grêmios Estudantis dentro das escolas serão representativos aos interesses dos estudantes quanto à qualidade de ensino, suas estruturas físicas e pedagógicas, como também, no que tange a civilidade, a cultura, a educação, ao desporto e ao social, e ainda, no fortalecimento da ética e cidadania em sua praticidade.
A escolha dos dirigentes será via eleição convocadas pelos próprios estabelecimentos de ensino com antecedência mínima de 30 dias a data proposta para realização, procedendo ao máximo de divulgação sobre as regras eleitorais que deverá ter obediência aos processos eleitorais vigentes.
As escolas deverão ainda garantir aos grêmios, espaço para sua instalação e de suas atividades; livre alocação e circulação de seus cartazes, panfletos, jornais e publicações; participação nos conselhos deliberativos e consultivos; ciência das contas do estabelecimento e à metodologia de sua elaboração; acesso pleno e irrestrito de seus representantes a todas as dependências da instituição.
O deputado lembrou que que dentre os principais objetivos de um grêmio estudantil está aumentar a participação dos alunos nas atividades da escola como organização de palestras, projetos, campeonatos e muito mais. Ele ainda lembrou que os alunos passam a ter voz ativa e participar das realizações da escola junto aos funcionários, pais, diretores, professores e coordenadores.
