A falta de política nacional e especifica voltada para a região de fronteira tem acarretado prejuízos incalculáveis à população brasileira. Conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o custo anual dos cofres públicos com a violência ocasionada pelo narcotráfico tem superado a ordem de R$ 49 bilhões.
Preocupado com o grave problema, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT), participou de audiência pública, nesta terça-feira (04), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que tratou do atual cenário da fiscalização nas fronteiras e importância dos efetivos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal.
Durante audiência, o secretário de controle externo no Estado de Mato Grosso do Sul, Carlos Costa, apresentou dados e análises da auditoria realizada pelo TCU com relação aos efeitos da baixa aplicação de recursos nos últimos anos nas áreas de segurança nacional. Além disso, falou das recomendações. "São três pilares necessários para a solução do problema, primeiramente, o desenvolvimento econômico e social dessas regiões, integração com os países vizinhos e reforço na segurança-publica", frisou.
Segundo ele, torna-se necessário o aprimoramento da legislação e institucionalização de uma política formal com legitimidade do Congresso Nacional que deverá servir como base fundamental para orientar a atuação do Estado na faixa de fronteira. Outra intervenção apontada por ele, como essencial, está integração entre diversos órgãos e ministérios em prol do desenvolvimento da região.
O deputado federal Ezequiel Fonseca destacou, a importância da construção de soluções, através da implementação de uma política nacional de fronteira e aprovação do projeto em tramitação na Câmara que propõe a instituição de Polícia Nacional de Defesa e Desenvolvimento da Amazônia Legal e Faixa de Fronteira, além de um trabalho integrado entre os governos municipal, estadual e federal. "O desenvolvimento regional é uma das saídas, investimentos precisam ser realizados de forma conexa e que resulte na melhoria de vida das pessoas que se encontram na região fronteiriça".
Ezequiel chamou ainda a atenção quanto ao estado de Mato Grosso que faz fronteira com a Bolívia, área que que se tornou uma das principais entradas de entorpecentes do país. Segundo ele, há urgência na ampliação da fiscalização e nos investimentos voltados para os municípios que estão na faixa.
O progressista é autor da indicação encaminhada ao Poder Executivo, por meio da qual se sugere a adoção de providências relativas à regulamentação da Lei n.º 12855/2013, fundamental para atração, aumento e fixação de efetivos federais nas áreas de fronteira. O deputado é autor também, do Projeto de Lei em tramitação na Casa que propõe a responsabilização criminal de autoridade do Poder Executivo que deixar de regulamentar, em 60 dias, matérias aprovadas pelo Poder Legislativo.
A audiência pública foi requerida pelo deputado federal Valtenir Pereira (Pros-MT) e contou ainda com a presença de representantes do Ministério da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, SINDIFISCO, ANFIP, FENAPEF e deputados federais de diversos Estados.
