O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal, o deputado Zé Carlos do Pátio (SD) voltou a cobrar nesta quarta-feira (8) na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL) um posicionamento da base do governo sobre a votação da mensagem 44 do Governo, que se refere a Lei nº 10.207 que trata do ICMS, da carga tributária e benefícios fiscais. A mensagem que chegou na semana passada, foi encaminhada com pedido de votação em caráter urgente/urgentíssimo, contudo, de acordo com Pátio, está havendo uma dificuldade dos parlamentares para colocar em pauta a Lei.

A preocupação do representante do Partido Solidariedade está envolvido principalmente com a CPI, que depende da aprovação do projeto para dar continuidade em várias investigações de suma importância nas sub-relatorias do Regime Especial e das Cooperativas, contudo, a Lei trás artigos que ‘blinda’ a Secretaria de Fazenda (Sefaz), dificultando assim qualquer tipo de inquérito.

Devido a esses empecilhos, Pátio lamentou tanto na sessão noturna desta quarta-feira (7), quanto na sessão matutina de hoje (8) a posição dos deputados, e lembrou que essa Lei foi encaminhada pelo Governo no tempo determinado pela CPI, devido a importância e urgência da sua aprovação pela Casa.

“Eu não posso aceitar os deputados quererem fazer uma manobra e não votarem essa matéria. É uma matéria de transparência. O governador Pedro Taques (PDT) cumpriu o dever dele, os secretários Paulo Brustolin e Seneri Paludo cumpriram o dever deles. E agora estamos no parlamento e a base do governo não quer votar. Primeiro disseram que tinha uma mudança tributária, e agora dizem que querem fazer a mudança tributária. Parem com isso! Vai lá no governador e faça a mudança tributária que todos querem”, desabafou Pátio.

Apesar das reivindicações do deputado, ainda não há previsão de quando será colocada em pauta a votação do projeto.