Para a concessão de uma área situada no Assentamento União do Sul à Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), no propósito de implantar um Campo de Pesquisa Tecnológica, nesta segunda-feira (3), em Cuiabá, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e o assentado Valdir Correia se reuniram com o superintendente Marcos da Cunha e o chefe de Divisão de Desenvolvimento, Elton Antônio, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso (Incra). Na oportunidade, foram passadas as devidas orientações e processos a serem atendidos para que a instituição pública de ensino superior possa pleitear o terreno.
De acordo com Valdir, o assentamento abrange os rios Areia e Vermelho, sendo que o parcelamento de lotes ocorreu, em 1999, e que atualmente, possui 166 famílias assentadas. Em relação a área a ser utilizada pela UFR, ele explica que na época não estava em boas condições e ficou desocupada. “É uma área plana de 102,5 hectares. Entre os anos de 2012 a 2013, o Incra cedeu para a associação, com prazo provisório de cinco anos, para fazer o plantio de mandioca coletiva que favoreceu a produção de farinha”, salienta.
UFR
A Universidade já criou um grupo de professores, elaborou projeto e precisa de uma área para pesquisa que vai permitir trazer o curso de agronomia, explana Correia. “Teve uma equipe da UFR que já esteve lá com a reitora Analy. Eles precisam do campo rural. Estão fazendo requerimento, o projeto de como vai ser utilizado, os benefícios que vão trazer e apresentar os investimentos ao Incra”, detalha o assentado.
Em referência à tramitação do repasse do terreno para a instituição de ensino superior, Elton Antônio avisa que o processo é tranquilo desde que siga uma norma de execução da entidade agrária. “Ela é de 2003, é antiga, mas ainda está funcionando. Existe a possibilidade de doação, cessão ou concessão de uso do bem público. Como a UFR é uma entidade pública e federal, ela entraria com cessão de uso, em prazo que pode variar de 20 a 30 anos. Ela faz o pedido fundamentado, porque quer a área que é a parte mais importante”, esclarece o chefe de Divisão.
Elton informa que é possível também fazer o processo de doação do terreno, só que os trâmites são mais complexos e demorado. Diante disso, sugeriu começar pela cessão de uso e, conforme for, a Universidade poderá buscar a doação da área no decorrer do tempo. “Vamos precisar da planta da área que a Universidade deseja para a equipe de cartografia do Incra confirmar os dados e se estão de acordo. Se a UFR fizer para a gente, fica até mais rápido. É basicamente seguir as normas e eles apresentarem o ofício, a natureza, os documentos básicos da entidade para inserir no contrato, o laudo de avaliação do imóvel. Vamos verificar as consistências para a devida aprovação”, especifica.
Titulação
Para dar celeridade ao processo de regularização fundiária, por meio da Portaria Conjunta de nº 1 de 2 de dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é instituído o Programa Titula Brasil que dispõe sobre os objetivos e a forma de implementação com o Termo de Cooperação Técnica firmado entre as prefeituras municipais e o Incra.
Valdir aproveitou o encontro para expor que as regiões sul e sudeste de Mato Grosso apresentam uma grande dificuldade na regularização fundiária. “A dificuldade se deve, porque o Incra só trabalha com processos digitalizados e tem que estar no sistema da instituição. A maioria dos assentados só está com o documento no papel, são cerca de 5,8 mil processos. Estes aí, 500 estão digitalizados”, queixa.
O superintendente Cunha aproveitou para informar que na sede do Incra, entre a parte de assentamento e terra legal, são 121 processos que vão se transformar em 240 mil processos. “Estamos com Termos de Cooperação Técnica com o governo do estadual de R$ 5 milhões para digitalizar todos os processos. Hoje o Incra, ele titula muito mais do que no passado. Uma preocupação desta gestão é fiscalizar o processo. Muitas das vezes, temos que ir buscar processos lá, em Rondonópolis, para fazer o encaminhamento”, diz.
Na efetivação do Programa Titula Brasil, os municípios tem a oportunidade de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais do Incra. A execução é feita diretamente pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) por meio da disponibilização de equipe técnica pelo município.
Demandas – Além dessa situação de Rondonópolis, o deputado Claudinei aproveitou para apresentar outras solicitações feitas por outros municípios, como necessidade de realizar a regularização fundiária das comunidades do Pontal da Glória, Gleba Bigorna e Jatobá de Santo Antônio de Leverger, comunidades de Água Fria e Capão das Vacas II de Chapada dos Guimarães, a comunidade Serrana que fica localizada na Serra de São Vicente e mais cinco assentamentos de Poxoréu. Também, foi apresentado o pedido para a homologação de alguns títulos de Guiratinga. Logo, o superintendente ficou de avaliar essas solicitações para dar um retorno e averiguar a situação.
Informações:
Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa
(65) 99639 9715
