Deputado apresenta projeto para implantação de sistema de regulação

Redação PH

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Deputado apresenta projeto para implantação de sistema de regulação

Com a finalidade de facilitar o acesso aos serviços de saúde de forma adequada, garantindo maior controle e fluxo, o deputado Dr. Leonardo (PSD) apresentou um projeto de Lei, que visa a implantação de um Núcleo Interno de Regulamentação (NIR), nas unidades hospitalares públicas e privadas, bem como a utilização do software do Sistema Nacional de Regulação (SISREG).

“A implementação de NIR´s, bem como a utilização do SISREG são opcionais aos gestores, contudo, é evidente o benefício que ambas trazem ao aparato regulatório. São poucas as unidades de saúde que utilizam o SISREG, em muitos locais sequer há Núcleo Interno de Regulamentação ou um Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar (NAQH), a qual instituiu a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Precisamos que o estado realmente tenha o controle da regulação, com um sistema computadorizado, integrado aos hospitais”, destacou.

Dr. Leonardo destacou que, durante as visitas técnicas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as Organizações Sociais de Saúde (OSS), às unidades hospitalares, foram detectadas grandes falhas no sistema de regulação no âmbito estadual e municipal.

“Constatamos sérias dificuldades de comunicação, quando não, o funcionamento deficitário destas, o que tem acarretado longos períodos de espera para encaminhamento de pacientes a consultas especializadas, exames e procedimentos ou, muitas vezes, internações que extrapolam o período ideal de alta hospitalar”, ressaltou.

O SISREG é disponibilizado gratuitamente pelo Ministério da Saúde e tem por finalidade específica gerenciar todo o complexo regulatório (nacional, estadual e municipal), indo da rede básica à internação hospitalar, visando à humanização dos serviços, maior controle do fluxo e a otimização na utilização dos recursos, integrando a regulação com as áreas de avaliação, controle e auditoria. As atividades do NIR objetivam a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais, abrangendo a regulação médica e a garantia da utilização dos serviços públicos de saúde baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.

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