O professor e deputado estadual Allan Kardec (PT) apresentou projeto de lei visando tornar obrigatória a divulgação, na internet, das vagas disponibilizadas para matrícula nas escolas da rede pública de Mato Grosso.
Apresentado nessa quinta-feira (16), o projeto prevê que a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) ficará obrigada a divulgar de forma detalhada a quantidade de vagas de cada unidade escolar por etapa e níveis escolares, por ciclo/ano/idade escolar, vagas destinadas aos alunos do quadro da própria unidade escolar, vagas destinadas aos alunos oriundos de processo de remanejamento, vagas destinadas aos alunos novos e vagas para alunos com deficiência.
A divulgação deverá ser feita no site da Seduc no prazo mínimo de 10 dias úteis antecedentes à data para o início da matrícula presencial e solicitação via internet. Ocorrendo a disponibilização de vagas remanescentes após o período de matrícula, será adotado o mesmo procedimento elencado nos artigos anteriores até o preenchimento do total de vagas. O descumprimento pode acarretar em penalidades disciplinares.
“A administração pública deve ser sempre orientada por princípios como publicidade e eficiência. Além do mais, as pessoas devem ter as informações durante o prazo de matrícula”, afirma Allan ao ressaltar que muitas pessoas questionam a falta de transparência no processo de distribuição de vagas.
Além da divulgação na internet, o projeto prevê ainda obrigatoriedade da divulgação das vagas disponíveis nos murais das unidades escolares.