O deputado estadual Allan Kardec (PT) criticou a possibilidade de retrocesso nos direitos diante da iminente reforma trabalhista (Projeto de Lei 6787/2016). A crítica foi feita durante audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).

Allan participou da audiência pública representando a Assembleia Legislativa. “Enquanto trabalhador e deputado estadual, não posso aceitar que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) seja posta na mesa de debate com possibilidade de retrocesso ou extinção”.

O deputado também se colocou como parceiro da classe trabalhadora no debate, principalmente porque há outro risco para os direitos diante da possibilidade de Reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional 287/2016). “A Assembleia é parceira. Temos lá um retrato da sociedade: temos pecuarista, empresário e também tem professor, profissional de educação física e servidor público. Enquanto estiver na Casa, o trabalhador terá voz e representante no Legislativo”.

Participaram da audiência representantes da OAB, magistrados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Associação dos Magistrados do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação dos Advogados Trabalhistas, Federação das Indústrias, Federação do Comércio, centrais sindicais, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), entre outros.

A reforma trabalhista foi anunciada pelo presidente Michel Temer, que pretende formalizar a jornada de trabalho de até 12 horas por dia, ampliar o contrato de trabalho temporário além dos atuais 90 dias, ampliar a terceirização para áreas além de limpeza e segurança, entre outros.