Denunciantes de crimes de sonegação fiscal podem ter prêmio em MT

Redação PH

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Denunciantes de crimes de sonegação fiscal podem ter prêmio em MT

Caso vire lei, um projeto de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), apresentado durante sessão ordinária, vai garantir prêmio em dinheiro para pessoas físicas que denunciarem à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) ou à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) a ocorrência de crimes contra a administração pública, incluindo sonegação fiscal. O pagamento da recompensa depende da recuperação de valores ao erário.

O prêmio em dinheiro, pela proposta, será equivalente a 1% do valor efetivamente recuperado pelo Governo do Estado. Caso haja mais de um informante, o governo deverá destinar 70% da quantia ao primeiro denunciante e 30% dividido em partes iguais aos demais. O prêmio será pago somente quando a apuração da infração resultar em ação penal.

Justificando o projeto, o deputado Wilson Santos argumentou a necessidade de se estimular as denúncias como forma de fortalecer o combate à sonegação em Mato Grosso. “A participação do cidadão na fiscalização dos agentes públicos é fundamental, pois todos têm o direito e o dever de zelar pela boa condução do patrimônio público”, observou o parlamentar.

Conforme o deputado, “a prática de crimes contra a administração pública é prejudicial para toda a sociedade, uma vez que a lesão ao patrimônio público afeta os investimentos nas mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente”.

As denúncias também poderão ser encaminhadas ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que resgatou efetivamente R$ 435 milhões de dívida ativa em 2015. Também foram recuperados R$ 57 milhões em parcelamento, sendo que aproximadamente R$ 27 milhões deste total devem ser pagos ainda este ano.

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