O Programa Democracia Ativa, que tem por objetivo orientar vereadores a como exercer melhor as suas funções, abriu nesta quarta-feira (10 de maio), às 8h, o ciclo de capacitações que o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza em Alta Floresta. O TCE-MT estará na cidade até sexta-feira (12) levando orientação também aos agentes públicos e aos cidadãos, por meio dos Programas Gestão Eficaz e Consciência Cidadã. Além do município sede, participam do encontro legisladores de Apiacás, Carlinda, Colíder, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta.
A iniciativa do Tribunal de Contas de se deslocar da Capital para o interior e levar conhecimento aos vereadores foi elogiada pelo presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Machado. Em seu terceiro mandato, Machado disse que o Legislativo teve uma renovação em torno de 30%, abaixo da média nacional. Mesmo assim, destacou que a capacitação é muito importante para os novos legisladores, que não conhecem todos os seus direitos e deveres. Até para quem já tem experiência as palestras são importantes, em razão da necessidade de se manter atualizado.
O tema Infância e Juventude abriu os trabalhos e foi tratado pelo promotor de Justiça Guilherme Inácio de Oliveira. Ele destacou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e lembrou que, em respeito à Constituição, crianças e adolescentes devem ter prioridade na definição das políticas públicas do município. A palestra do promotor de Justiça serviu ainda para sensibilizar os vereadores quanto à importância de se investir em programas de prevenção para crianças em situação de risco, já que o custo financeiro e social de um Centro de Ressocialização é bem maior.
O conselheiro substituto Isaías Lopes da Cunha discorreu sobre as atribuições das Câmaras Municipais e sobre as peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA). O conselheiro lembrou que a função do vereador, além de produzir leis, é controlar os atos do Poder Executivo, assim como acompanhar a prestação dos serviços públicos municipais. Para Isaías da Cunha, é fundamental que todos os vereadores entendam como as peças orçamentárias funcionam, que eles saibam quais são as fontes dos recursos públicos e onde eles serão aplicados, inclusive auxiliando o Poder Executivo na definição das prioridades.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, ressaltou a importância dos vereadores no acompanhamento do gasto dos recursos públicos pela Prefeitura e lembrou que são eles que aprovam o orçamento, que deve garantir investimentos que melhorem a qualidade de vida da população. "O dinheiro da saúde, o dinheiro do asfalto da rua, da escola, tem que estar no orçamento. O vereador não tem que ficar batendo na porta do prefeito o ano inteiro", observou.
Antonio Joaquim avaliou que a relevância do Programa Democracia Ativa, que existe há três anos, é o debate sobre as peças orçamentárias, "É importante o vereador colocar na cabeça que a hora mais importante do Legislativo é a hora de definir o orçamento, ouvindo os conselheiros de políticas públicas. Precisamos entender de uma vez por todas que a solução para o nosso país são as pessoas militantes, não existem salvadores da Pátria, nós somos a solução dos nossos problemas", reforçou.
À tarde, o assessor da Ouvidoria, José Roberto Weber, falou sobre o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria do Tribunal de Contas e sobre Transparência e Lei de Acesso à Informação. O TCE-MT vem aproveitando as visitas ao interior para cobrar do Poder Executivo o cumprimento da LAI. Auditoria realizada pelo órgão de controle externo nos 30 maiores municípios do Estado revelou que a maioria não cumpre a lei na íntegra, entre eles Alta Floresta.
O secretário-chefe da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva, debateu com os vereadores sobre Gestão das Câmaras Municipais e Direitos e Deveres dos Vereadores. Ele ressaltou o benefício dos legisladores iniciarem os mandatos munidos de mais informações e mantendo diálogo aberto com o Tribunal de Contas. Este ano, o TCE-MT já levou o ciclo de capacitações para Lucas do Rio Verde, Cáceres, Juína e Rondonópolis. Em Alta Floresta os eventos ocorrem no auditório do Floresta Amazônica Hotel. O Consciência Cidadã será realizado no Gold Eventos, hoje, a partir das 19h.
