O estado de Mato Grosso inicia o ano de 2015 com saldo de apenas R$ 84.098,03 em sua conta corrente no Banco do Brasil (a chamada "Conta Única") e com um déficit financeiro que pode chegar a R$ 2,5 bilhões. O panorama, que inviabiliza pagamentos como os referentes à obras ainda em andamento da Copa do Mundo e outros programas, foi divulgado na tarde desta sexta-feira (2) pela equipe do novo governador Pedro Taques (PDT), que também constatou que o governo anterior desembolsou cerca de R$ 100 milhões somente nos últimos dois dias de mandato. A maior parte do valor teria sido destinada a empreiteiras.

Diante do cenário financeiro preocupante, o governador reagiu com o já anunciado "choque de gestão" – e, segundo ele, "antes da gestão, vem o choque". Taques anunciou a assinatura de decretos com medidas de austeridade, corte de gastos, suspensão de pagamentos, combate à corrupção e enxugamento da máquina pública para os primeiros dias de governo, durante os quais deverá auditar todos os contratos do estado e reavaliar a capacidade de pagamento das despesas.

Em coletiva de imprensa no Palácio Paiaguás com todo o secretariado, Pedro Taques aproveitou seu primeiro dia útil como governador para apresentar a situação em que encontrou o estado, a qual ele classificou como "muito preocupante" e seriamente comprometida pela “incapacidade de gestão” do governo anterior, o qual “emprestava mal e gastava mal”.

O cenário apresentado destoa do que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou que deixaria: no dia da posse de Taques, ele assegurou que deixaria “mais de R$ 4 bilhões e meio em convênios na conta e mais R$ 800 milhões em várias contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal”.

Conta corrente

Negando-se a dizer que o estado está "quebrado", Taques e o novo secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, distribuíram à imprensa o extrato impresso da conta 1010100-4 de recursos ordinários da Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz) no Banco do Brasil, a Conta Única (principal e mais importante fonte de recursos do estado), que apresentou apenas R$ 84.098,03 de saldo positivo, com outros R$ 364.127,62 em recursos bloqueados. Os investimentos financeiros descritos no extrato são de R$ 975.682,14 (valor absoluto).

Brustolin também revelou que analisou os pactos dos últimos dois dias do governo anterior e neste trabalho foi detectado o repasse de cerca de R$ 100 milhões durante esses dias. A maior parte desse valor foi repassada a empreiteiras, afirmou o novo secretário de Fazenda. Ele anunciou que deve realizar uma auditoria nesses pagamentos junto ao Banco do Brasil, identificando as empresas que receberam os valores.

Déficit financeiro

O diagnóstico financeiro apresentado pela equipe de Taques já era pessimista durante o período de transição, quando foi apontada a existência de um déficit estimado em R$ 1,7 bilhão nas contas públicas: segundo a equipe de transição, o valor correspondia a despesas reais estáveis (como custeio das secretarias, folha de pagamento e pagamento da dívida) que deixaram de ser devidamente previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa (AL).

Ou seja, segundo a equipe de Taques, o governo anterior sequer previu receita para arcar com as despesas do exercício de 2015. "Nós temos um orçamento que não cobre despesas reais", resumiu o novo secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon.

Agora – que a nova equipe finalmente tomou posse, assinou contratos de gestão para os próximos 100 dias e pôde verificar a real situação do estado com acesso a mais informações – o diagnóstico se agravou. A equipe de governo percebeu que o estado comprometeu-se com diversas transações, contraiu variados empréstimos e celebrou convênios sem lastro financeiro ou a devida previsão orçamentária.

Segundo o novo secretário de Planejamento, foram encontrados "esqueletos" como contratos sem previsão orçamentária, convênios celebrados com o governo federal sem garantia de viabilidade da contrapartida do estado, restos a pagar até de 2013 e operações como pagamentos por ofício sem critério.

Conforme o cálculo de Marrafon, somado o déficit inicialmente previsto de R$ 1,7 bilhão com as outras operações pendentes encontradas após assumir o governo, o estado deve estar com um déficit financeiro total de R$ 2,5 bilhões no cenário mais otimista. Trocando em miúdos, disse ele, R$ 2,5 bilhões seria o valor de que o estado precisaria em tese neste momento para resolver todos os seus problemas financeiros.

Mas, para chegar a esta solução, seria necessário que a arrecadação extrapolasse em mais de R$ 5 bilhões o valor previsto na LOA para 2015 (com orçamento de R$ 13,6 bilhões) – uma vez que parte significativa do dinheiro arrecadado pelo estado se perde no caminho até sua conta corrente devido à vinculações com os municípios.

Também preocupa o novo governo o fato de que aproximadamente 23% da dívida do estado estão indexados em dólar, ficando o estado sujeito às recentes oscilações da moeda norte-americana, que está em alta.

Reação

Além de contar com a expectativa de um aumento na arrecadação, o governador reagiu ao cenário financeiro negativo da máquina pública com uma série de medidas por decreto. Após o decreto de número 1, que realiza uma reforma administrativa no conjunto de secretarias, gabinetes e autarquias, Taques assinou cinco decretos com objetivo de sanar a situação da máquina pública.

O primeiro determina a suspensão de todos os pagamentos do estado, com exceção de áreas essenciais, indispensáveis e que não podem sofrer descontinuidade – como serviços de saúde, segurança e educação. O decreto vale por 90 dias. O segundo decreto suspende todos concursos públicos para contratação de servidores na administração pública estadual até que seja avaliada a condição do estado em relação aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O decreto vale por 120 dias.

O terceiro decreto cancela todo o pagamento de despesas consideradas ilegais, em desconformidade com a LRF ou sem o prévio empenho, dos últimos 180 dias do governo passado até que seja feita uma auditoria nas contas, despesas e contratos do estado para proteger o equilíbrio financeiro. O decreto vale para o ano inteiro.

O quarto decreto determina que todos os servidores do estado estejam de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Por último, o quinto decreto assinado e anunciado por Taques determina a realização de um recadastramento de todos os servidores da administração pública numa atualização que deverá se estender até 30 de março.