Além de enfrentar problemas cotidianos e buscar mais inclusão, os deficientes físicos mato-grossenses ainda terão que brigar pela garantia de direitos antes legalmente assegurados.

Cadeirante, o advogado Carlinhos Teles – que responde pelo Procon na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – recebeu na tarde desta sexta (22), membros de diversas entidades representativas dos deficientes físicos, para traçar ações a fim de garantir a gratuidade no acesso a cinemas, teatros e eventos culturais, assegurada pela Lei Estadual n° 9310/2010. Na capital do Estado, o mesmo direito é garantido pela Lei Municipal n° 4553/2004.

Vigente a partir do primeiro dia de dezembro do ano passado, o Decreto Federal 8537/2015 – mais conhecido por “lei da meia-entrada”, cortou o direito dos deficientes físicos mato-grossenses, os quais agora terão que pagar metade do preço cobrado, onde antes tinham o justo benefício da gratuidade.

Conduzida por Teles, a reunião teve a presença do ex-deputado estadual Mário Lúcio Guimarães de Jesus, de Marilei Auxiliadora, presidente da Associação Mato-grossense de Deficientes (Amde), de Maria Elizabete, presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Pessoas Deficientes e Família (APRACDF), Luís Santana, presidente da Fraternidade Cristã de Deficientes (FCD).

Procon AL(Foto: Marcos Lopes/ALMT)

Presentes também estiveram Fabíola Macedo, Joanil Hercília, Francisca Batista de Souza, Neuza Silva, Emanuel Tibaldi, dentre outras lideranças que defendem o direito dos deficientes físicos.

JUSTIÇA

Três ações efetivas foram decididas na reunião: será elaborado um parecer jurídico a fim de demonstrar a inaplicabilidade da lei federal; será expedido ofício aos conselhos Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede) e Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), a fim de que tais órgãos se manifestem sobre a controvérsia legal, e ainda,a Amde irá à Justiça em defesa do direito.