Sem polêmicas, a sessão vespertina dessa terça-feira (29) registrou a presença de 12 deputados. Das pautas pontuadas pelos parlamentares, destacaram-se as referentes à defesa da atualização das carreiras de categorias profissionais, em especial a dos agentes de administração fazendária (AAF).
Um grupo de agentes fazendários se posicionou nas galerias, silenciosamente, expondo uma faixa solicitando ao governador do estado que envie à Assembleia projeto de lei de iniciativa do Executivo resguardando a classe. Tais servidores compõem uma das três categorias das chamadas ‘carreiras de administração fazendária’ – todas ligadas à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), mas não são contemplados peloProjeto de Lei Complementar nº 14/2017 – Mensagem do Executivo nº 51/2017, em tramitação na ALMT.
O PLC nº 14/2017, que “reajusta o subsídio dos integrantes do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização)”, atende as duas outras categorias (agentes de tributo estadual e fiscais de tributo estadual) e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia, para então ser apreciado em segunda votação. A referida matéria foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária de 22 de agosto. Leia maisaqui.
Representantes do grupo TAF também estiveram presentes, pacificamente, nas galerias, sinalizando o interesse na aprovação do PLC nº 14/2017.
Em defesa dos AAF, o deputado Guilherme Maluf (PSDB) solicitou ao presidente em exercício da Assembleia, Gilmar Fabris (PSD) – que conduziu a sessão plenária dessa terça, que sugerisse ao líder de governo, Dilmar Dal Bosco (DEM) a mediação de um pedido de “celeridade da entrega do projeto” por parte do Executivo, sinalizando, ainda, o apoio à categoria na apreciação da matéria na Casa de Leis. O deputado Professor Adriano(PSB)se posicionou para “reforçar a fala do colega, no sentido que esperamos do governo do Estado [o projeto] – e acredito já se comprometeu a encaminhar”.
Sobre a matéria do grupo TAF, que aguarda apreciação em segundo turno, Maluf sugeriu votação na mesma noite e pediu a permanência de todos 12 deputados que registraram presença e voto positivo, tendo em vista que esse é o quórum mínimo para aprovação. Adriano registrou o interesse por “consolidar esse direito”. Também solicitando celeridade na aprovação da matéria, posicionou-se defensor da pauta Sebastião Rezende (PSC).
A terceira categoria profissional presente nas galerias é formada pelos servidores da Assembleia Legislativa, que pedem andamento aoProjeto de lei nº 189/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários do Quadro de Provimento Efetivo” (leia matéria completaneste link). O presidente da sessão, já no final, se dirigiu ao grupo para informar que “a pedido da deputada Janaina [Riva (PMDB)], será formada uma comissão de cinco deputados, para que possam discutir a questão”.
Apesar do registro das presenças de 12 deputados, número mínimo de parlamentares para votação da ordem do dia, não foi aberta a apreciação, por falta de quórum.
Para mais imagens dessa sessão plenária, cliqueAQUI.