Defensor Valdenir defende que lei municipal contra condenados por feminicídio tenha aplicação imediata e com efeito retroativo

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Defensor Valdenir defende que lei municipal contra condenados por feminicídio tenha aplicação imediata e com efeito retroativo

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Na esteira de um debate cada vez mais urgente sobre a segurança e a justiça para as vítimas de feminicídio, o pré-candidato a vereador Defensor Valdenir manifestou seu apoio à recente aprovação pela Câmara Municipal de Rondonópolis da “Lei Beatriz Milano” que impede a contratação de pessoas condenadas por feminicídio com trânsito em julgado, em cargos públicos da administração direta e indireta, em autarquias e em empresas terceirizadas.

Valdenir parabenizou os legisladores pelo passo significativo em prol dos direitos das mulheres e enfatizou a importância de medidas concretas para proteger as vítimas de feminicídio e evitar a reincidência. “Não podemos permitir que pessoas condenadas por um crime tão grave tenham acesso a cargos públicos. Isso não é apenas uma questão de segurança, mas de justiça.”

O defensor público licenciado, ainda citou que a lei tenha aplicação imediata e efeito retroativa. Destacou um caso específico que tem gerado indignação na comunidade de Rondonópolis. “É fundamental que todos os contratos em vigor sejam revisados imediatamente para garantir que nenhuma pessoa condenada por feminicídio esteja ocupando cargos públicos na cidade. Nós temos um caso, que na minha opinião é uma vergonha, uma tapa na cara da sociedade e uma agressão com as mulheres. A nova lei leva o nome da Beatriz, que foi morta pelo namorado. O rapaz é médico, está preso na Mata Grande, mas sai da cadeia todos os dias para prestar serviço no município, atendendo inclusive mulheres, que não sabem do histórico do criminoso. Está errado, o município deve contratar um clínico sem ficha criminal. O cara cometeu um crime bárbaro”.

Valdenir enfatizou a necessidade urgente de medidas mais eficazes para garantir a segurança e o suporte adequado a mulheres, idosos e crianças que sofrem com violência doméstica. “Defendo a integração e fortalecimento da rede de proteção para acolher pessoas vítimas de violência doméstica. Estamos enfrentando uma epidemia silenciosa em nosso país. É preciso medidas eficazes para proteger aqueles que são mais vulneráveis e esse tipo de crime. Uma rede de proteção não se limita apenas a oferecer abrigo seguro, mas também apoio psicológico, orientação jurídica e medidas preventivas para evitar novos episódios de violência”, explica.

O pré-candidato também destacou a importância da capacitação de profissionais da inciativa privada e pública para investigar e denunciar casos de violência doméstica.” Precisamos aumentar a conscientização e a capacitação de profissionais de saúde, educação e segurança pública para que possam identificar e agir diante de casos de violência doméstica. Nossa cidade precisa de políticas públicas eficazes que não apenas respondam à violência doméstica, mas que também trabalhem ativamente para prevenir sua ocorrência”, completa.

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