O presidente da República, Michel Temer, assinou um decreto nesta terça-feira (30) quedescontingencia R$ 3,107 bilhões das despesas discricionárias do Poder Executivo. A medida já foi publicada em edição extra doDiário Oficialda União.
Dos R$ 3,107 bilhões,R$ 2 bilhões serão destinados para atender ao cumprimento das aplicações mínimas em saúde, R$ 500 milhões para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e R$ 354,5 milhões serão destinados a reservas para atender a situações emergenciais que podem surgir.
Em razão de determinações legais, foram deduzidos R$ 168,2 milhões destinados a atender às emendas individuais impositivas e R$ 84,6 milhões para emendas de bancada impositivas.
