O decreto que está em vigor desde hoje (20) garante a abertura do comércio de Rondonópolis, desde que haja o comprimento de regras como a circulação de ar, uso de máscara, dentre outras.

Trata-se do decreto 9480 editado e publicado em abril deste ano.

A chamada Lei Seca, que estava inserida no decreto que está em vigor no dia hoje não tem validade, pois ela valeria até o dia 18 de julho. No decreto 9570, o que prevê a Lei Seca tinha validade de 30 dias, após a sua publicação, como foi publicado no dia 18 de junho, venceu no dia 18 deste mês e como não houve qualquer publicação com alteração de data e prazo do decreto, ele não tem validade, desde que a prefeitura edite um nova norma sobre o assunto.

O decreto em vigor que estava suspenso em razão de uma decisão da Justiça Federal proferida na semana passada, que previa o fechamento dos serviços considerados não essenciais ainda prevê a retomado dos trabalhos do Comitê Gestor de Crise, CGC, que estavam suspensos.

O prefeito Zé Carlos do Pátio tem declarado nos bastidores ser contra o chamado lockdown e tem dito que nas duas últimas vezes que a medida foi tomada foi via justiça e o município recorreu de ambas as decisões.

Confira o decreto atual aqui.