Uma nova decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pode ajudar o ex-deputado Claudinei Lopes, o Delegado Claudinei, a retornar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O motivo é Tribunal Federal A anulou, por unanimidade, o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou “inelegível” o ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello.
Com isso, a decisão pode ter impacto direto na eleição de 2022, já que o congelamento de 7.260 votos obtidos por Gilberto naquele pleito impediu que o seu partido, o PL, elegesse mais um deputado estadual na chamada sobra.
No caso, o Delegado Claudinei, que ficou como primeiro suplente da sigla, poderia voltar para o legislativo estadual. Transferido de Rondonópolis, Claudinei assumiu, no mês passado, a Delegacia de Delitos de Trânsito de Cuiabá (Delatran).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou analisar o pedido do PL para descongelar os votos de Gilberto. No entanto, os ministros do TSE validaram a decisão do TCU que declarou inelegível o ex-prefeito de Chapada dos Guimarães. Agora, com esta decisão de ontem do TRF, o Delegado Claudinei poderá provocar a Justiça Eleitoral para tentar retomar o debate.
Caso realmente provoque a Justiça Eleitoral e consiga ter êxito em “descongelar” os votos recebidos pelo ex-prefeito chapadense, Claudinei ficaria na Assembleia Legislativa com a vaga do ex-vereador de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB).
No entanto, não deve ser uma tarefa fácil, já que, segundo apurou a reportagem, no meio jurídico há quem entenda, com base em jurisprudência, de que o descongelamento dos votos deveria ter sido obtido até a data da diplomação, o que não ocorreu.