Decisão do MPE pode parar serviços na prefeitura

decisão do mpe pode parar serviços na prefeitura

Rondonópolis pode enfrentar a descontinuidade dos serviços públicos municipais em função de uma recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) que pede a não convocação dos aprovados no Concurso Público de 2016.
A representação é para que o prefeito Percival Muniz se abstenha de realizar a convocação dos aprovados. Caso seja descumprida a determinação do MPE, o gestor poderá responder por ato de improbidade administrativa.
A descontinuidade dos serviços pode ocorrer porque não há ferramentas administrativas que permitam a contratação, sem concurso público, de profissionais. Por uma determinação do MPE, o município está impedido de realizar contratações e sem os profissionais os serviços terão descontinuidade.
Para a realização do concurso foi feito um estudo de impacto financeiro e a nomeação dos aprovados não representa nenhum incremento à folha de pagamentos e de pessoal.
Além disso, o concurso público somente pôde ser feito pelo município neste ano em função da necessidade de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), o que foi concluído pela gestão municipal em 2016. Logo após a conclusão da revisão do PCCV o concurso foi realizado.
A situação mais preocupante está na Saúde. O secretário da Pasta, Israel Paniago, alerta que os contratos dos profissionais começaram a terminar. No último dia 30 de novembro, mais de 400 servidores tiveram seus contratos finalizados. No final de dezembro outros 260 contratos chegam ao fim. Aproximadamente 90% do efetivo do Centro de Nefrologia e outros 80% da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) são formados por servidores contratados.
“Com a impossibilidade de renovação dos contratos e convocação dos aprovados no concurso nos preocupamos com os prejuízos nos serviços essenciais de saúde”, destaca o secretário.