Sob a presidência do deputado Guilherme Maluf (PSDB), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) ampliou o trabalho de aproximação com os segmentos organizados da sociedade mato-grossense e, mais ainda, com o povo em geral – cada cidadão e cidadã.
No primeiro semestre de 2016, a Assembleia Legislativa realizou mais de trinta audiências públicas, diversas em municípios do interior, nas quais os deputados estaduais chamaram a sociedade à discussão das questões que lhes são afetas. Houve até mesmo uma audiência conjunta com o Senado Federal – na sede do Legislativo mato-grossense. Assuntos debatidos pela Casa de Leis que aproximaram o cidadão do Poder Legislativo.
TERCEIRIZAÇÃO NO DETRAN
Por requerimento da deputada Janaína Riva (PMDB) e do deputado Coronel Taborelli (PSC), a Casa discutiu com a sociedade a iniciativa governamental de terceirizar serviços de vistoria e inspeção veicular realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT).
Contrária àterceirização, Janaina não poupou críticas ao atual governo e afirmou que a iniciativa é "atestado de falência e incompetência do Estado para administrar serviços públicos".
Em que pesem os esforços da parlamentar – que tentou até judicialmente impedir a terceirização -, o Tribunal de Justiça decidiu favoravelmente ao Executivo e diversos serviços passam a ser realizados por empresas privadas.
ASSUNTOS ECONÔMICOS
Temas extremamente relevantes à economia mato-grossense também foram levados à discussão com a sociedade pelos deputados estaduais em audiências públicas.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária convidou o então titular da Secretaria de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, e o secretário-adjunto do Tesouro, Carlos Rocha, para apresentar publicamente o relatório de metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre do ano passado.
O presidente da Comissão, deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou que os números apresentados pela equipe econômica do governo do estado são considerados positivos.
De acordo com o parlamentar, a receita corrente líquida do Estado cresceu, em que pese a crise econômica que assola o país. As despesas com pessoal e os encargos cresceram em torno de 62%, 23% com outras despesas correntes e 8% do serviço da dívida. Sobram apenas 7% para investimento.
“É muito pouco para um estado que cresce a passos largos. É preciso trabalhar para que as receitas oriundas do governo federal acompanhem o crescimento da receita própria de Mato Grosso. O governo faz um esforço imensurável, mas não consegue dar vazão às demandas do estado aos investimentos em infra-estrutura”, avaliou Fraga.
Além de Fraga, participaram da audiência pública os deputados Wilson Santos (PSDB); Eduardo Botelho (PSB); Saturnino Masson (PSDB); Wagner Ramos (PSD) e Silvano Amaral (PMDB).
MICROEMPRESAS
Outra discussão importante realizada em audiência pública – requerida pelos deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Oscar Bezerra (PSB) – teve por base o trabalho de Câmara Setorial Temática instaurada na Casa especificamente para estudar o complexo tema e resultou na apresentação do projeto de lei complementar n° 29/2015, proposto por Bezerra, que dispõe sobre o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual.
O projeto tramita na Casa e tem pontos diametralmente conflitantes com a proposta do Executivo sobre a matéria.
“O Estatuto da Microempresa foi discutido por essa Câmara Temática, mas o projeto de lei encaminhado pelo governo do estado veio bem diferente, e frustrou a expectativa da sociedade”, lamentou o deputado Oscar Bezerra.
O representante da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio/MT), Roberto Perón, acredita que os possíveis efeitos da proposta governamental são desastrosos para o empresariado mato-grossense. “Estudos mostram que, se for colocado em prática, pode haver um aumento de aproximadamente 50% em impostos. É necessário um acordo entre entidades e governo em relação ao impacto do aumento do ICMS”, analisou.
A discussão ainda segue.
MINERAÇÃO
O potencial mineral de Mato Grosso – maior exportador nacional de diamantes e principal produtor de ouro para o mercado financeiro no Brasil – também foi tema de audiência pública realizada pela ALMT, por solicitação do deputado Wilson Santos (PSDB).
“A riqueza do subsolo mato-grossense vai muito além; somos ricos em calcário, e já se temconhecimento de jazidas de potássio, um dos principais componentes do insumo agrícola, além de rochas ornamentais como granito, mármore entre outros”, assinala o parlamentar.
Também participaram da audiência pública o vice-presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (PSB) e diversos representantes de entidades e órgãos governamentais ligados ao setor – tais como o presidente da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto, Gilson Camboim; o presidente da Companhia Mato-Grossense de Mineração, Elias Santos; o prefeito de Peixoto de Azevedo, Sinvaldo Santos Neto; o vice-presidente da Federação Brasileira de Geologia, André Molina e o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Valter Luís Arcoverde.
DIVISAS INTERMUNICIPAIS
Questão que se arrasta há anos e reflete diretamente no cenário econômico e administrativo de diversos municípios mato-grossenses diz respeito a conflitos relativos a áreas territoriais limítrofes.
A Comissão de Revisão Territorial da Assembleia Legislativa trabalha para resolver os impasses e realizou audiência pública para debater o tema com cidadãos, cidadãs e representantes do poder público – todos os municípios envolvidos nomearam dois membros do Executivo e dois da Câmara de Vereadores.
Alto Paraguai, Barra do Bugres, Cáceres, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Nobres, Nova Brasilândia, Nova Mutum, Paranatinga, Poconé, Porto Estrela, Planalto da Serra, Primavera do Leste, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato estão entre os municípios cujos limites territoriais possuem inconsistências.
Conforme o primeiro-secretário do Legislativo mato-grossense, deputado Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), o ciclo de discussões busca solução para os impasses nas áreas limítrofes. “Essa iniciativa é uma oportunidade para a população desses municípios, que estão em constantes confrontos nas áreas de divisa com seus vizinhos, resolverem o problema”, assinalou.
