A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomercio-MT) em parceria com a CDL de Rondonópolis traz a Rondonópolis nesta terça e quarta-feira (5 e 6) o curso sobre mudanças do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o Estado.

As alterações na tributação estadual passam a vigorar no início de 2020. Quem conduzirá o curso será o consultor econômico-tributário da Fecomercio-MT, Múcio Ferreira Ribas.

A nova Lei que regulamenta o recolhimento do ICMS em Mato Grosso foi aprovada entre os dias 26 e 27 de julho pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) e sancionada pelo Governador, Mauro Mendes. Entidades representativas do setor participaram das discussões, temendo o aumento da carga tributária para determinados setores e produtos.

Para o comércio varejista, as mudanças passam a vigorar a partir já no início do ano, com a modificação de que o recolhimento passa a ser por produtos não mais exclusivamente pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Pela nova regra, para o varejo fora do Simples Nacional, não mais será calculado o ICMS pela carga média, e sim pela conta gráfica, ou seja, pela saída das mercadorias. Quanto aos estabelecimentos que estão no Simples, seguem a apuração da regra da Lei Federal 123/2006, com exceção das mercadorias que estão na Substituição Tributária.

O curso acontece no período vespertino e noturno, no auditório da CDL com descontos especiais para os associados da CDL de Rondonópolis. As vagas são limitadas. Mais informações podem ser obtidas na CDL de Rondonópolis, pelo telefone (66) 3423-1277.