As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande terão que apresentar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, em prazo máximo de 90 dias, plano de ações visando melhorar o sistema de transporte coletivo das duas cidades. O plano tem que conter especificações de cronograma, atividades, prazos e responsáveis, nos termos de modelo proposto pela equipe de auditores que realizou auditoria operacional sobre o setor. A determinação foi aprovada por unanimidade na sessão plenária do TCE-MT desta terça-feira, 13/12, atendendo voto do conselheiro relator e presidente Antonio Joaquim. A auditoria operacional objetivou levantar os problemas e apontar soluções para o transporte público, explicou o conselheiro.
O sistema em Cuiabá é operado por três empresas concessionárias e uma permissionária, com um total de 84 linhas e uma frota de 411 veículos, com idade média de 5,5 anos. Já em Várzea Grande, o sistema é operado por uma única empresa concessionária, com um total de 28 linhas e uma frota de 80 veículos, com idade média de 5,5 anos. Conforme planilha de cálculo tarifário de 2016, a previsão de arrecadação com tarifas cobradas dos usuários alcançará a cifra de R$ 168 milhões/ano, sendo 87.21% remunerando as concessionárias e 12.79% a permissionária.
Conforme o voto do conselheiro Antonio Joaquim, o sistema de transporte coletivo apresenta inúmeras falhas e fragilidades. Nas duas cidades, o sistema não conta com pesquisas que possibilitem o conhecimento abrangente das necessidades do setor, muito menos dispõe de metodologia para identificar as demandas potenciais ou reprimidas de passageiros. As empresas operadoras do sistema também não fornecem às Prefeituras estudos periódicos da demanda. Em suma, o poder público não tem como saber que melhorias implementar. No caso de Várzea Grande, o órgão responsável pela gestão não conta sequer com pessoal técnico específico para analisar dados e exercer atividades de gerenciamento do sistema. No caso de Cuiabá, com a existência da Secretaria de Mobilidade Urbana, foi implantado um centro de controle de operações que fornece informações em tempo real da circulação dos ônibus. Porém, esse serviço inexiste do outro lado do rio Cuiabá, na cidade vizinha.
“Quanto à avaliação da qualidade do serviço de transporte, fica evidente o não atendimento em relação à idade média da frota de ônibus. Também são desobedecidos os padrões de qualidade nos próprios contratos de concessão. Não se cumpre, por exemplo, a quantidade prevista em edital de licitação quanto ao percentual de veículos com ar condicionado. Já no caso dos terminais e pontos de parada de ônibus, não se oferecem condições suficientes de segurança e acessibilidade”, elencou o conselheiro Antonio Joaquim. Ele também apontou fragilidade na fiscalização das Prefeituras e não cobrança de multas quando aplicadas contra as concessionárias.
