A emissão de documentos eletrônicos ambientais para certidões de licenças e declarações negativas de débitos ambientais, além de procedimentos de limpezas de áreas, foi a primeira proposta feita durante a reunião de hoje (31) da câmara setorial temática (CST) que promove levantamentos técnicos, estudos, pequenas análises do modelo de regularização ambiental das terras públicas, devolutas e das particulares para subsidiar um programa de desenvolvimento para Mato Grosso.
Para reverter o quadro caótico em que se encontra o setor, uma das alternativas é a informatização para emissão desses documentos eletrônicos. Na oportunidade, o deputado Adriano Silva (PSB), autor da CST, fez uma explanação de como se encontra a situação do Estado, principalmente, sobre a questão do modelo para regularizar o desenvolvimento ambiental.
“Em Mato Grosso temos uma grande produção, mas também uma enorme reserva. Sabemos que o meio ambiente hoje, tem um vasto volume de normas, seja em nível estadual e federal. Então, será necessário buscarmos alternativas através da Assembleia, criando um procedimento de pastas para conseguir colocar a produção e meio ambiente juntos, num trabalho de escala mantendo as reservas intactas”, afirmou o parlamentar.
Para a reunião de hoje, estava previsto que representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) fariam uma apresentação de como se encontra a real situação da questão fundiária e ambiental do Estado. No entanto, a explanação ficou para a reunião seguinte.
De imediato o presidente da CST, José Lacerda, fez os encaminhamentos para os próximos encontros, em que, segundo ele, a CST entrará na fase de debates com participações de convidados. “Não podemos ficar somente nas conversas, mas sim chegar nos resultados propositivos para o desenvolvimento ambiental”, apontou ele.
O representante do Crea, Marcelo Guimarães, lembrou que o assunto requer cuidados no estado. Para ele, a CST deve seguir um cronograma para chegar a um denominador ideal na esfera ambiental.
“Precisamos saber como se encontram a regularização dos imóveis ambientais, e ainda, como estão as indenizações e readequações com a realidade dos impactos das áreas”, apontou Guimarães.
Conforme o representante da Famato, Lino Amorim, a questão fundiária preocupa muito o Estado, tanto urbana quanto rural, pois há inúmeras posses sem títulos.
“Isso é muito ruim para o município, Estado e União. Em Mato Grosso existem vários conflitos com esse problema”, destacou ele. Ele adiantou que uma das alternativas para reverter este quadro é a informatização para emissão de documentos eletrônicos.
“A Federação se manifestou propondo sugestões a Sema que busque mecanismo para informatizar a regularização de emissão de certidões nos municípios distantes da capital. Isso seria um grande avanço para esse setor viabilizando ao acesso a regularização ambiental”, afirmou ele, explicando que esses documentos seriam as certidões negativas de débitos ambientais, procedimentos de limpezas de áreas e licenças.
