A segunda reunião da Câmara Setorial Temática (CST) de combate à violência contra a mulher da Assembleia Legislativa recebeu o apoio do deputado federal Dr. Leonardo (SD), no encontro desta segunda-feira (17).

Na oportunidade ele fez uma explanação do Projeto de Lei de nº 1.526/2019, apresentado pelo parlamentar na Câmara Federal, que qualifica o crime de lesão corporal quando for grave e cometido contra a mulher por menosprezo ou discriminação à condição de mulher e, ainda, qualificar o crime de ameaça quando cometida contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

“O projeto visa coibir a lesão corporal grave contra a mulher que tem penas muito brandas, por isso, pretende punir de forma mais enérgica os infratores”, explicou o deputado federal.

Para Dr. Leonardo, a violência contra a mulher constitui uma das mais perversas formas de manifestação da histórica subjugação social do gênero feminino no país. Ele entende que, além dos processos de naturalização deste problema, o seu resultado mais brutal se manifesta em índices de ameaças, agressões físicas e assassinatos de mulheres.

“A vitimização da mulher, por ser mulher, é um grave problema que está presente em todas as regiões do Brasil, bem como em todas as classes, raças, etnias e identidades sexuais”, revelou ele.

A presidente da CST, desembargadora Maria Erotildes Kneip reforçou o apoio do parlamentar federal à Câmara Setorial Temática e afirmou que a CST vai formar uma comissão para num prazo de 30 dias colher sugestões que serão encaminhadas ao parlamentar como forma de reforçar o projeto de sua autoria.

“Não é apenas no âmbito doméstico que as mulheres são expostas à situação de violência. Esta pode atingi-las em diferentes espaços, desde o ambiente de trabalho, até o doméstico. Esse tipo de violência também pode revelar outras práticas que atentam contra os direitos das mulheres, como por exemplo, a discriminação racial”, destacou ela.

Outro fator lembrado pela desembargadora está na Lei Maria da Penha. Houve uma importante vitória em fevereiro de 2012, em decisão do STF, quando foi estabelecido que qualquer pessoa poderia registrar formalmente uma denúncia de violência contra a mulher, e não apenas quem está sob essa violência.

“A mulher deve possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado, a ser respeitada em suas especificidades e a ter garantia de acesso aos serviços da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, quando passar por situação em que sofreu algum tipo de agressão, seja ela física, moral, psicológica ou verbal”, definiu Maria Erotildes.

A promotora de justiça Lindinalva Rodrigues entende que é dever do Estado e uma demanda da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. “Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens”, apontou ela.

Segundo a secretária da CST, Jacy Proença, a presença do deputado federal Dr. Leonardo (SD) vai representa um apoio forte na Câmara Federal, para acampar as propostas voltadas para as questões da mulher.

“Nestes trabalhos iniciais, estamos nos reunindo semanalmente para formar um cronograma de trabalho com o objetivo de concluirmos nosso serviço num prazo final de 180 dias. Na ocasião, vamos apresentar as sugestões para a Assembleia Legislativa. Pretendemos realizar audiências públicas nas cidades pólos do estado para ouvir a realidade dessas mulheres”, adiantou Proença.

Durante o encerramento, Dr. Leonardo comentou que o projeto de lei é para suprir uma lacuna de crime contra a mulher que existe no Código Penal. “Aquele agressor que não se enquadra na Lei Maria da Penha receberá uma punição exemplar para seus atos de violência. Esta câmara é a primeira no estado e não ficará apenas em Mato Grosso, mas será referência no país”, revelou o deputado.

Composição- Além da presidente desembargadora Maria Erotides Kneip, integram a CST a defensora pública Rosa Leite, como relatora; professora Jacy Proença, como secretária, e os membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.