Preso em Cuiabá há seis dias devido a investigações da operação Imperador, o ex-deputado estadual José Riva (PSD) se viu livre de pelo menos um dos mais de 100 processos judiciais a que responde. A Justiça extinguiu na última segunda-feira (23) um processo provocado por um inquérito sobre delitos cometidos à época em que ele presidia a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O próprio Ministério Público Estadual (MPE) reconheceu e a Justiça concordou que os crimes prescreveram.

No caso, José Riva era investigado ao lado de outras seis pessoas – entre elas, o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro – por irregularidades encontradas nos pagamentos feitos pela ALMT a diversas empresas fornecedoras de serviços e produtos, com danos provocados ao erário. O inquérito sobre o caso tramitou perante a Justiça estadual, mas tomou tanto tempo que os crimes relatados pelo MPE acabaram prescrevendo.

"Apesar de haver indícios de autoria e materialidade dos delitos, até hoje não ocorreu nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição", registrou na decisão de mérito a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, referindo.

O próprio MPE se manifestou pela prescrição no último dia 13. Isso porque, até o término das investigações e a propositura de uma denúncia com base no inquérito que tramitou perante a Justiça, já teria transcorrido o prazo prescricional. Em caso de condenação, as penas não passariam de oito anos.

Enquanto isso, Riva ainda tem cerca de uma centena de processos aos quais responder. No último sábado (21) ele foi preso em casa pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), em Cuiabá. Riva é acusado de liderar uma quadrilha que teria desviado R$ 62,2 milhões da Assembleia Legislativa por meio de licitações fraudulentas.

Outras 14 pessoas são suspeitas de fazerem parte do bando, incluindo a mulher do ex-parlamentar, Janete Riva, candidata derrotada ao governo do estado pelo PSD na eleição do ano passado.