Projeto de lei de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) visa garantir que crianças com pré-diagnóstico de câncer tenham o direito a iniciar o tratamento e realizar exames complementares através do Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo máximo de 30 dias.
O projeto nº 31/2017 foi apresentado em fevereiro deste ano e recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa. Agora, aguarda votação em Plenário.
“Não há como prevenir o câncer infantil, mas há como diagnosticá-lo no começo e dar início ao tratamento o mais rápido possível, evitando que muitas crianças percam suas vidas. Infelizmente, pelo SUS há uma demora muito grande entre o diagnóstico e o início do tratamento da doença e é exatamente isso o que queremos evitar com esse projeto”, justificou Maluf.
Segundo o presidente da Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACCMT), Claudemir Ferreira da Silva, o excesso de burocracia do SUS atrasa a realização de exames complementares e o início do tratamento.
“Algumas crianças chegam a esperar 4, 5 meses para conseguir fazer um exame, para só então poder dar início ao tratamento. O problema é que alguns tumores são muito agressivos e chegam a dobrar de tamanho em 48 horas. Já perdemos muitas crianças antes mesmo de elas conseguirem fazer os exames necessários”, relatou.
Para evitar que isso aconteça, a associação muitas vezes solicita a contribuição de voluntários para arcar com os custos dos exames na rede privada.
“Geralmente os exames que são mais caros demoram mais, então nós buscamos levantar capital por meio de doações para pagar por eles. Porém, não podemos pagar todos”, lamentou Claudemir.
Conforme texto do projeto, para realização dos exames será necessária apresentação de laudo médico. Para efeito do cumprimento do prazo estipulado pela proposta, será considerado iniciado o primeiro tratamento do câncer com a realização de terapia cirúrgica ou com o início de radioterapia ou de quimioterapia, conforme a necessidade terapêutica do caso.
“Sabemos que esse projeto pode enfrentar dificuldades para ser aprovado, mas é uma iniciativa muito boa, que pode salvar vidas. Vamos torcer para que ele vire lei”, declarou o presidente da AACC.