A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos pediu o apoio da Procuradoria da Assembleia Legislativa para trabalhar em conjunto na elaboração dos documentos finais de convocações para as oitivas.
A preocupação de legitimidade das convocações levou o presidente da comissão, deputado Ondanir Bortoli (PSD), Nininho, a solicitar na reunião de hoje (14) a presença da procuradora-geral da Casa, Ana Lígia, e também de alguns procuradores.
“Temos que tomar todo cuidado com alguns empresários para saber qual a melhor decisão final. Essas pessoas precisam esclarecer as informações pedidas pela CPI e também não vamos sair daqui para ouvir ninguém e nem aceitaremos carta precatória”, disse Nininho. “Precisamos nos precaver em todos os aspectos porque temos certeza de que alguns empresários não vão vir na Casa”, lembrou o deputado.
De acordo com a procuradora-geral da Assembleia Legislativa, todo documento jurídico tem validade de qualquer ação. Ana Lídia afirmou que as convocações devem seguir o trâmite formal mediante protocolo, caso necessário, podendo valer do judiciário.
“Vamos consultar o Tribunal de Justiça para as convocações coercitivas de outros estados dentro dos trâmites legais”, disse ela.
Na reunião da CPI realizada esta manhã, o relator da comissão, deputado José Domingos Fraga (PSD), convocou os seguintes empresários e representantes de empresas frigoríficas, para serem ouvidos no dia 21 de junho: Aderbal Arantes Junior, sócio da empresa Arantes Alimentos de Canarana; Arcésio Gonzaga, da Locauter Mater, de Nova Xavantina; e Alexandre Barbosa, sócio da I.F.C, de Nova Xavantina.
Já para o dia 28/06, a CPI convocou o sócio da empresa Quatro Marcos Ltda, de Vila Rica; Fátima Queiróz, da Pantanal Carnes, de Vila Rica; e o representante da Gremeville Associados, de Barra do Garças.
O relator informou ainda que a CPI recebeu documento da diretoria do Banco do Brasil pedindo mais 30 dias para responder aos pedidos feitos por meio do Ato 177/2015, que solicita cópias dos projetos de empresas frigoríficas bovinas que pediram créditos públicos nos últimos nove anos em Mato Grosso.
Durante a reunião, os membros da CPI também mudaram as datas das próximas reuniões no interior. Na quinta-feira (16), está confirmada a audiência no polo de Nova Xavantina para ouvir os prefeitos de Vila Rica, Canarana, Barra do Garças e Nova Xavantina. Para o dia 30/06, foi suspensa temporariamente a audiência de Rondonópolis.
No mês de julho, está programada reunião no dia 8 com prefeitos de Sorriso, Matupá e Sinop. Para o polo de Juara, os membros da CPI estarão na cidade no dia 4 de agosto para ouvir os prefeitos de Brasnorte, Juína, Juruena e Juara.
E, fechando a programação pelo interior, a equipe técnica da CPI dos Frigoríficos programou o polo de Alta Floresta, no dia 08/08, às 15 horas, para ouvir representantes e prefeitos de Nova Monte Verde, Nova Canaã, Colíder e Alta Floresta.
